A presidenta eleita Dilma Rousseff participa nesta quarta-feira (11/04/2018), de conferência no Colégio de Advocacia de Barcelona, onde vai reiterar as denúncias do aprofundamento do Estado de Exceção no Brasil e alertar para as ameaças à democracia brasileira, numa palestra proferida na Comissão de Justiça Penal Internacional e Direitos Humanos. Dilma está na Europa a convite de universidades e entidades acadêmicas. Na turnê pela Espanha, ela tem denunciado a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.
Dilma tem ajudado a formar a campanha na Europa para a libertação de Lula. “Precisamos da solidariedade internacional. A democracia no Brasil está em risco por causa do golpe parlamentar”, disse. “O PT vai lutar em todas as instâncias jurídicas para que Lula seja candidato à Presidência da República”. Ela afirma que a prisão de Lula é arbitrária e se configura na mais nova etapa do golpe contra a democracia, cujo ato inaugural, em 2016, foi o seu afastamento do poder com o processo de impeachment sem crime de responsabilidade. “O encarceramento de Lula é a nova etapa deste golpe”, advertiu.
Em Madri, Dilma esteve reunida com parlamentares e líderes de partidos políticos no Congresso espanhol. “Lula é o nosso candidato à Presidência da República, mesmo preso, porque ele é inocente e foi condenado injustamente”, denunciou. O líder do partido Podemos, Pablo Iglesias, manifestou sua solidariedade à causa do PT, que vem conquistando apoio e angariando simpatias com atos de solidariedade a Lula e protestos contra a prisão do líder brasileiro em diversas cidades do mundo.
Violação de direitos
Deposta no Golpe Parlamentar de 2016, Dilma fez conferência em Madri, na Casa das Américas, na terça-feira, onde alertou para as violações dos direitos constitucionais do ex-presidente da República, condenado pela Justiça Federal sem provas num processo repleto de irregularidades. Dilma reiterou que a prisão de Lula é arbitrária e sua condenação só foi promovida porque o petista lidera a disputa pela Presidência da República.
“A Constituição brasileira diz, no artigo 5º, que todos são iguais perante a lei. E, neste artigo, no inciso 57 está previsto que ninguém pode ser considerado culpado se sua sentença não transitou em julgado”, lembrou. “Ou seja, a Constituição estabelece que a prisão só pode ocorrer depois que forem esgotados todos os instrumentos de defesa. É o que chamamos do direito constitucional da presunção de inocência”.
Dilma lembrou que a prisão em segunda instância não é prevista na Constituição e apontou como casuísmo o fato de que o Supremo Tribunal Federal julgou o pedido de habeas corpus de Lula, e que, mesmo diante do empate – 5 votos eram favoráveis a Lula e outros 5 eram contrários – o ex-presidente foi prejudicado. Pela jurisprudência, em caso de empate, prevalece a tese de in dubio pro reo. Ou seja, a regra sempre beneficia o réu. Mas a presidenta da STF, Cármen Lúcia, decidiu contra Lula.
Segundo Dilma, Lula é vítima do uso do lawfare, da Justiça do inimigo, que usa dos instrumentos jurídicos disponíveis para perseguir adversários políticos. “Lula é o líder em todas as pesquisas eleitorais e é inocente. Ainda assim, sem provas e num processo em que seu direito de defesa foi cerceado, foi condenado injustamente pela Justiça”, disse a ex-presidenta.
