O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS e da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac, vai reinaugurar nessa sexta – feira (06/04/2018), a Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Mello Mattos – Case Juiz Mellos Mattos, em Feira de Santana. A cerimônia acontece às 11h, na sede da unidade, que está localizada na Rua Artêmia Pires Freitas, s/n, bairro do Sim, próximo ao Campus da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), com a participação do titular da SJDHDS, Carlos Martins, da diretora geral da Fundac, Regina Affonso e do coordenador-geral do SINASE, Ricardo Peres, representando o Ministério dos Direitos Humanos – MDH. Após o ato de inauguração, o arcebispo de Feira de Santana, Dom Zanone Demettino fará um bênção especial, no espaço que será visitado pelas autoridades, representantes dos movimentos sociais e do Sistema de Garantia de Direitos de Feira de Santana.

Com investimento de mais de 3 milhões, uma parceria entre os Governos Estadual e Federal, a Case Mello Mattos, que estava interditada desde dezembro de 2014, foi revitalizada de acordo com as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Segundo as orientações do Sinase, os parâmetros arquitetônicos e o detalhamento das normas e definições técnicas da estrutura das Cases, devem ser pedagogicamente adequados ao desenvolvimento da ação socioeducativa, respeitar as exigências de conforto ambiental, de humanização e de segurança, ou seja, um espaço físico que se constitui em um elemento promotor do desenvolvimento pessoal, afetivo e social do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Inaugurada em 20 de janeiro de 1998, com a finalidade de regionalizar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, que moram na região do Portal do Sertão e localidades circunvizinhas, a Unidade tem capacidade para atender 56 adolescentes sentenciados, em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Agenda

Onde: Rua Artêmia Pires Freitas, s/n, bairro do Sim, próximo ao Campus da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), em Feira de Santana

Quando: Sexta – feira, 6 de abril de 2018, às 11h