Mais de três meses depois do acidente que lançou ao mar cerca de 70 pessoas, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART) não consertou o píer de desembarque do Terminal Marítimo de Madre de Deus, mas continua cobrando R$ 0,90 de pedágio.
O acidente ocorreu em 1º de janeiro de 2017 e até a presente data o embarque e desembarque é feito através de um único sistema flutuante. Segundo os navegadores, responsáveis pelo transporte de passageiros entre o continente e as ilhas de Maria Guarda, Bom Jesus dos Passos e Paramana, a estrutura não suporta adequadamente o fluxo intenso de usuários do terminal, colocando em risco a vida das pessoas.
O terminal foi construído pela prefeitura de Madre de Deus, que concedeu à SINART a exploração e manutenção do equipamento.
Tragédia anunciada
Mesmo atendendo moradores de municípios diferentes (Madre de Deus e Salvador), o transporte e terminal não é regularizado pela Agerba. Essa, por sua vez, garante que a responsabilidade pela regularização e fiscalização é da Capitania dos Portos.
A Marinha só é vista nas imediações durante o verão – e muito raramente. A atenção às normas de segurança, limite de passageiros nas embarcações, embarque e desembarque simplesmente não existe.
O Ministério Público coleciona denúncias, emite portarias com pedidos de informações para a Sinart e Agerba, mas nenhuma ação eficaz para garantir a segurança e direito de ir e vir dos usuários é apresentada.
A falta de regulamentação e exigência do cumprimento das normas de segurança e direitos dos cidadãos consumidores anuncia uma tragédia. O acidente de 1º de janeiros não teve vítima com gravidade, mas poderia ser o contrário.
A ligação Mar Grande – Salvador só foi regularizada há menos de 10 anos e a isenção da responsabilidade dos órgãos competentes resultou no grave acidente com a lancha Cavalo Marinho.
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