Mais de três meses depois do acidente que lançou ao mar cerca de 70 pessoas, a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (SINART) não consertou o píer de desembarque do Terminal Marítimo de Madre de Deus, mas continua cobrando R$ 0,90 de pedágio.

O acidente ocorreu em 1º de janeiro de 2017 e até a presente data o embarque e desembarque é feito através de um único sistema flutuante. Segundo os navegadores, responsáveis pelo transporte de passageiros entre o continente e as ilhas de Maria Guarda, Bom Jesus dos Passos e Paramana, a estrutura não suporta adequadamente o fluxo intenso de usuários do terminal, colocando em risco a vida das pessoas.

O terminal foi construído pela prefeitura de Madre de Deus, que concedeu à SINART a exploração e manutenção do equipamento.

Tragédia anunciada

Mesmo atendendo moradores de municípios diferentes (Madre de Deus e Salvador), o transporte e terminal não é regularizado pela Agerba. Essa, por sua vez,  garante que a responsabilidade pela regularização e fiscalização é da Capitania dos Portos.

A Marinha só é vista nas imediações durante o verão – e muito raramente. A atenção às normas de segurança, limite de passageiros nas embarcações, embarque e desembarque simplesmente não existe.

O Ministério Público coleciona denúncias, emite portarias com pedidos de informações para a Sinart e Agerba, mas nenhuma ação eficaz para garantir a segurança e direito de ir e vir dos usuários é apresentada.

A falta de regulamentação e exigência do cumprimento das normas de segurança e direitos dos cidadãos consumidores anuncia uma tragédia. O acidente de 1º de janeiros não teve vítima com gravidade, mas poderia ser o contrário.

A ligação Mar Grande – Salvador só foi regularizada há menos de 10 anos e a isenção da responsabilidade dos órgãos competentes resultou no grave acidente com a lancha Cavalo Marinho.