STF retira do juiz Moro competência sobre trechos da delação da Odebrecht abrangendo Lula; ex-presidente é preso político de um Estado usurpado

A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24/04/2018) retirar da alçada do juiz federal Sérgio Moro os trechos da delação de executivos da Odebrecht que dizem respeito ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os relatos, que haviam sido enviados à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em 2017 após uma decisão individual do ministro Edson Fachin, serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, onde ocorreram os supostos crimes delatados pelos funcionários da construtora.

Segundo os delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como a reforma de um sítio em Atibaia, no interior paulista, e a compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo, além de ter feito pagamentos por palestras realizadas pelo petista em eventos organizados pela Odebrecht no exterior.

Com a decisão desta terça-feira, por 3 votos a 2, a Segunda Turma acolheu um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que alega que os fatos narrados não têm relação com a corrupção na Petrobras, investigada pela Operação Lava Jato e que tem Moro como relator.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos da defesa. Celso de Mello e Edson Fachin votaram contra.

Em seu voto, Mello defendeu que as menções deveriam permanecer na Justiça Federal em Curitiba, onde já tramitam as ações penais envolvendo Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem o mesmo entendimento, segundo um parecer enviado ao Supremo em fevereiro.

Com a decisão, apenas os trechos da delação referentes ao petista serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo. As ações penais envolvendo o sítio em Atibaia e o terreno do Instituto Lula –  que usavam as delações como algumas das provas – seguem em Curitiba.

O ex-presidente, que está preso na capital paranaense, foi condenado por Moro em julho do ano passado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um triplex no Guarujá, litoral paulista. A condenação foi confirmada em segunda instância em janeiro.

Defesa

Os advogados de Lula comemoraram a decisão da Segunda Turma do STF nesta terça-feira, afirmando que o resultado da votação reforça o entendimento que sempre foi sustentado pela defesa. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, Moro não é competente para julgar as acusações.

“Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente”, disse Martins em nota.

O advogado acrescentou que a decisão do Supremo “faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.

Porta aberta para questionar Moro

A forma de desmembramento da Lava Jato, que começou em Curitiba, é um dos grandes debates da operação. Não só Lula, mas réus como Paulo Skaf (MDB), da FIESP e pré-candidato ao Governo de Estado de São Paulo, já tentaram tirar os casos de Moro – Skaf com sucesso. Nesse sentido, a derrota desta terça pode ser um sinal de alerta para Curitiba. Gilmar Mendes, que costuma enviar recados em suas frequentes manifestações à imprensa, disse que a sentença pode, sim, abrir a porta para questionar os casos sob a responsabilidade da Lava Jato no Paraná. Após o julgamento, Mendes respondeu: “Qual vai ser a implicação? Obviamente que, se se declinou para São Paulo, os processos terão que ir para lá”. “Poderá haver recurso em relação a processos que estão com Moro sob argumento de que não se trata de Petrobras. E isso pode vir até aqui em outro contexto. Eu não sei quais implicações em todos os casos”, disse o magistrado, segundo O Globo.

Gilmar Mendes minimizou ter mudado de ideia sobre o recurso da defesa de Lula tão pouco tempo – ele que também alterou seu entendimento sobre a questão da prisão após condenação em segunda instância. Seja como for, na imprevisibilidade que domina o STF, Toffoli deixou a porta aberta para mudar de opinião mais uma vez. Disse, de acordo com a assessoria, que “a investigação se encontra em fase embrionária” e que, por isso, “sua decisão não firma, em definitivo,” com qual juiz devem ficar as delações.

*Com informações do DW e El País.