O Dia Nacional da Luta Antimanicomial e o novo projeto da Reforma Psiquiatra foi tema da Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta-feira (24/05/2018), atendendo ao ofício da Comissão de Saúde e Desporto. A sessão contou com a participação de profissionais da área, vereadores, imprensa e representantes da sociedade civil.
O vereador Cadmiel Pereira (PSC) presidiu a audiência pública, compondo a mesa de honra ao lado do chefe da Divisão Médica da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Rodrigo Matos; o professor da UFRB e militante do coletivo feirense da Luta Antimanicomial, Wilian Tito Maia Santos; o representante do Fórum Popular de Feira de Santana, Adroaldo Santos; e a presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual de Feira de Santana, Iracy Pereira de Andrade.
O edil ao agradecer a presença dos palestrantes e demais presentes, questionou e lamentou a ausência de representantes do Estado na discussão e informou que será solicitada reunião ampliada à Secretaria Municipal de Saúde para discutir os atendimentos na rede de saúde mental de Feira de Santana. “Precisamos avançar ainda mais no conhecimento dessa temática”, ressaltou.
Ao saudar os presentes e parabenizar a Câmara Municipal pela promoção do debate, o representante do Fórum Popular de Feira de Santana, Adroaldo Santos, destacou a importância de ampliar o debate sobre as políticas públicas de assistência aos portadores de transtornos mentais. Santos criticou a degradação do Sistema Único de saúde (SUS) e a necessidade de fortalecimento do movimento em defesa da política de saúde mental.
“Existe um verdadeiro ataque contra a classe trabalhadora e às políticas públicas voltadas para a saúde em nosso país. Esses ataques têm o objetivo de defender a sobrevivência do capital. O SUS, que completa 30 anos e tinha como pilar fundamental a universalização do atendimento, hoje sofre as intempéries do governo Temer, assim com a política de saúde mental em nosso país, em nosso município”, destacou.
Manicômios
O professor da UFRB e militante do coletivo feirense da Luta Antimanicomial, Wilian Tito Maia Santos, explanou a criação do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio. Ele repudiou o retorno dos manicômios, impulsionado pela Portaria nº 3.588, do Governo Federal. Os equipamentos, segundo Tito, não tratam, mas sim prendem, machucam e maltratam os usuários.
“Essa luta está completando este mês 31 anos. Muita coisa avançou, foram realizadas algumas conquistas, várias legislações foram implantadas. Com a instituição da Portaria nº 3.588, vivemos um retrocesso na luta com o incentivo ao aprisionamento dos pacientes em manicômios. Não temos nada o que comemorar. Os manicômios estão voltando e voltando com força e não existe nenhum estudo que comprove a eficácia dos hospitais manicomiais”, lamentou.
A presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual de Feira de Santana e militante do coletivo feirense da Luta Antimanicomial, Iracy Pereira de Andrade, ao revelar ser usuária do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), explanou sua experiência como interna de um hospital manicomial.
“Temos 28 mil pessoas em Feira de Santana penando sem medicação nos CAPS. Não espero que me tolerem, mas exijo que me respeitem e respeitem a todos os portadores de transtornos mentais. É muito triste a realidade que enfrentamos. Não temos nada para comemorar. A última conferência específica de saúde mental aconteceu em nosso município em 2010, será que vamos precisar marchar para realizar outra?”, criticou recomendado aos presentes o filme ‘Nise, o coração da loucura’, que relata a história da psiquiatra que revolucionou o tratamento da loucura no Brasil.
Avanços
O chefe da Divisão Médica da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Rodrigo Matos, representando o prefeito municipal Colbert Martins e a secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, assegurou o respaldo e os avanços da rede de atenção à saúde mental de Feira de Santana e falou sobre a importância da realização da audiência pública. O médico pontuou a necessidade de reconhecer os avanços e ampliar o engajamento social no debate em torno na política de atendimento à saúde mental.
“É importante que não sejamos apenas ativistas de redes sociais. Quem acha que não tem representação tem que buscar representação e não apenas se restringir à reclamação. Precisamos esquecer e deixar no passado diversas questões referentes à história dos manicômios, mas existem muitas conquistas para comemorarmos. A saúde mental do Município avançou muito com relação a outros estados do Nordeste. Investimentos 25% em saúde. O fôlego foi perdido durante um período em todo o país, mas retomamos o fôlego e seguimos avançando”, pontuou.
A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) parabenizou a Casa pela preocupação em debater assuntos de relevância social e ao Governo Municipal pelos avanços na rede de atendimento às pessoas com transtornos mentais. “Admiro o CAPS, que atua no acolhimento e no atendimento à população e reinsere essas pessoas na sociedade. O Município tem realizado grandes feitos. Parabenizo aos profissionais que humanizam o tratamento desses pacientes. Feira de Santana tem dado o seu melhor. Não defendo a internação, mas, sim, o tratamento adequado para o resgate desses cidadãos”, afirmou.
Profissionais e pacientes fizeram uso da tribuna da Casa para destacar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência, defender o fortalecimento da luta antimanicomial e a garantia do atendimento especializado; criticar os prejuízos sociais ocasionados pelos tratamentos ofertados nos hospitais manicomiais e a perda de direitos.
