A Justiça Federal de São Paulo atendeu ao pedido da defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, revogando a proibição de contato entre eles, que havia sido determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta quinta-feira (10/05/2018), o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, disse não haver risco à instrução processual nem de que encontros entre os réus prejudiquem as suas defesas. Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido.
O juiz assinalou que o STJ admitiu, no acórdão que impôs a restrição, a possibilidade de modificação das medidas cautelares determinadas aos irmãos Batista. “Assim, não há impedimento para que o juízo em primeira instância verifique a necessidade de manutenção da medida cautelar questionada pela defesa”, escreveu o magistrado.
Para a defesa, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini e a advogada Ana Fernanda Áurea, a decisão é justa. “Não há qualquer indício de que a reunião familiar afete o andamento do processo e a aplicação da lei”, divulgaram, em nota. Atualmente, os irmãos respondem a processo em liberdade.
*Com informações da Agência Brasil.
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