O debate e a iminente votação de um projeto de lei que pode modificar o sistema de registro, controle e uso de agrotóxicos e insumos agrícolas similares no Brasil pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados deixaram o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) preocupado e revoltado. Isso porque a medida apresenta questões polêmicas como a mudança do termo ‘agrotóxico agrícola’ para ‘produtos fitossanitários’, o que aparecerá em rótulos de alimentos. Valmir aponta que a legislação de registro e uso de compostos químicos está defasada e que o país precisa aumentar a produtividade e competitividade econômica.
“Querem enganar o consumidor e fazer com que ele tome ainda mais venenos. Não querem o aumento da competitividade, querem produzir alimentos nocivos ao ser humano para visar o lucro. As lavouras estão tomadas de venenos. E defendemos uma proposta contrária a essa apresentada no parecer do relator Luiz Nishimori [PR-PR] que é uma afronta à inteligência dos brasileiros. Somos favoráveis ao projeto 6670/2016 – que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Queremos reduzir o consumo de veneno, não enganar a população e assim correr o risco de aumentar o número de casos de câncer, dentre outras doenças graves”, aponta Valmir.
A proposta em discussão na Câmara Federal pode revogar a lei atual de agrotóxicos para simplificar o processo de autorização da produção e comércio dos produtos no país. Em seu relatório, o deputado relator Nishimori propõe que a legislação não se baseie mais na noção de ‘perigo’, mas que se faça uma avaliação de risco à saúde humana a partir do exame do limiar tóxico ou da dosagem de substância tóxica contida no produto. De acordo com o documento do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, “o conjunto de projetos ficou conhecido popularmente por ‘Pacote do Veneno’ e tais propostas têm em comum o desmonte do sistema normativo regulatório de agrotóxicos”.
Para Valmir Assunção, o conjunto de propostas apresentado no texto substitutivo é extremamente nefasto para a saúde pública e o meio ambiente do país. “Viola direitos constitucionalmente garantidos e normas fundamentais de proteção ao consumidor, à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, finaliza o deputado, utilizando trecho do manifesto do fórum baiano. Atualmente, o Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Os dados são do boletim anual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2016. Foram produzidos mais de 510 milhões toneladas de ingredientes ativos para agrotóxicos e importou mais de 420 milhões.
