Como pode um Congresso Nacional ameaçar saquear o próprio país? | Por Ana Patrícia Laier

A Cessão Onerosa foi a forma encontrada pelo governo em 2009/2010 de capitalizar a Petrobrás para a exploração e desenvolvimento do Pré-sal, que é a maior província petrolífera descoberta em mais de 35 anos. Antes disto, o Mar do Norte teve sua primeira descoberta comercial com Ekofisk em 1969 e Pré-sal de Santos foi descoberto em 2006 com Parati (1-RJS-617D) e comercial com Tupi (1-RJS-628A) descobridor de Lula. Através da Lei da Cessão Onerosa o Congresso Nacional autorizou a União a vender para a Petrobrás o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo a partir de acumulações que a empresa viesse a descobrir em sete grandes áreas, seis definitivas e intransferíveis e uma contingente, a área de Peroba, recentemente leiloada.

A lei foi sancionada e o contrato foi assinado entre a Petrobrás e a União. Duas certificadoras foram contratadas para calcular os volumes, uma pela Petrobrás e outra pela ANP. Foram alocados volumes nas seis áreas definitivas: Franco (Búzios); Sul de Tupi (Sul de Lula); Florim (Itapu); Nordeste de Tupi (Sépia); Sul de Guará (Sul de Sapinhoá) e Entorno de Iara (Norte e Sul de Berbigão; Norte e Sul de Sururu, Atapu). O projeto tinha sido feito por  grupo de trabalho formado por técnicos da ANP e da Petrobrás em 2009. Tudo dentro da mais estrita legalidade e visando à otimização da riqueza para toda a sociedade brasileira.

Algo semelhante havia sido feito pelo governo Norueguês antes da privatização parcial da Statoil com a venda das ações na bolsa de valores em 2001. O governo norueguês vendeu para sua estatal de petróleo e gás parte de seu portfólio de participações na produção de campos de petróleo e gás. Pelo direito de produzir os 5 bilhões, a Petrobrás pagou à União US$ 42 bilhões (quase 75 bilhões de reais). A União aumentou sua participação na estatal reinvestido este dinheiro na mesma. A captação na bolsa foi um sucesso.

A Petrobrás iniciou então a campanha exploratória nestas áreas. Adquiriu levantamentos sísmicos 3D; perfurou poços pioneiros e confirmou a presença de acumulações onde petróleo de excelente qualidade (grau API dentro da faixa dos intermediários) em reservatórios de excelente qualidade no Pré-sal, play que já havia sido comprovado a esta altura dos acontecimentos. Lula iniciou sua produção definitiva em 2010.

Conforme previsto no contrato da Cessão Onerosa, a Petrobrás foi declarando a comercialidade à medida que finalizava a etapa de delimitação/avaliação destas acumulações e elaborava o plano de desenvolvimento a ser submetido à ANP. Búzios e Sul de Lula foram os primeiros a terem a comercialidade declarada em dezembro de 2013. Itapu, Sul de Sapinhoá e Sépia lhes seguiram em setembro de 2014. E finalmente, em dezembro de 2014, os campos Norte e Sul de Berbigão, Norte e Sul de Sururu e Atapu tiveram sua comercialidade declarada.

Ao realizar a etapa de exploração e avaliação das áreas, a Petobras  verificou que nelas havia muito mais petróleo e gás do que fora adquirido com a Cessão Onerosa. Ainda segundo um modelo de desenvolvimento que otimizaria a geração de riqueza para a nossa sociedade, foi aprovada a contratação direta da Petrobrás para produzir em regime de partilha o excedente da Cessão Onerosa. Isto ocorreu na reunião do Conselho Nacional de Política Energética realizada em 24 de junho de 2014 e presidida por Dilma Rousseff.

Em 2014 o excedente era calculado como sendo algo entre 9,8 a 15,2 bilhões de barris. Para a sociedade serão gerados com  este modelo cerca de R$ 650 bilhões, sendo que destes, cerca de 500 bilhões serão destinados às educação. Então, o volume recuperável de petróleo que está em jogo é no mínimo 20 bilhões de barris que a Petrobrás já tinha o direito de produzir.

Como pode um congresso ameaçar saquear seu próprio país?! Reage brasileiro!

*Ana Patrícia Laier é Diretora do Sindipetro-RJ, Conselheira da AEPET, Geóloga formada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Geologia de Reservatório na Universidade Técnica de Delft (TUDELFT) na Holanda e Geóloga da Petrobrás com 18 anos de experiência.