Feira de Santana: vereador volta a pedir apoio para aprovação de Projeto de Lei

Ewerton Carneiro: peço aos meus colegas vereadores que me ajudem nesta batalha.
Ewerton Carneiro: peço aos meus colegas vereadores que me ajudem nesta batalha.

Durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (12/06/2018), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ewerton Carneiro (Tom, Patriota), solicitou o apoio dos colegas vereadores para aprovação do Projeto de Lei de nº 103/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição de blitz do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no município.

“Atualmente o Governo do Estado tem nos tratado de forma arbitrária e abusiva. O cidadão é obrigado a provar que pagou o IPVA, caso contrário é tratado feito bandido e tem o seu veículo apreendido. Esse ato é ilegal e fere a nossa Constituição. O Governo quer receber os tributos e para garantir o seu ganho trata de forma desrespeitosa o trabalhador. Nossos bens só podem ser apreendidos após um processo legal. Temos que agir dentro da lei. Antigamente as blitz serviam para prender bandidos, hoje apreendem os bens do trabalhador que ralou muito para conseguir um veículo. Chega. Não vou ficar parado vendo o povo padecer nas mãos de um governo tirano. Peço aos meus colegas vereadores que me ajudem nesta batalha”, concluiu.


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