Polícia Federal combate fraudes no pagamento do seguro-defeso; mandados são cumpridos em Vera Cruz

Na manhã desta quarta-feira (06/06/2018),  a  Polícia  Federal  cumpre  dois mandados  de  busca  e  apreensão  no  município  de  Vera  Cruz,  visando desarticular  esquema  criminoso  que  agia  na  obtenção  fraudulenta  de  seguro-desemprego  do  pescador  artesanal,  também  conhecido  como  seguro-defeso.  A ação conta com o apoio da  Secretaria  da  Previdência.

As investigações apontam que a organização criminosa agia desde 2012 e o seu modus  operandi  consistia  na  emissão  de  declarações  de  pescador  falsas  a pessoas  que  não  exerciam  a  profissão,  com  o  intuito  de  obterem  o  benefício  do seguro-defeso.  Esse benefício funciona como uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais  artesanais  que,  durante  o período  de  proibição  de  pesca,  são  obrigados  a  paralisar  as  suas  atividades  para preservação  das  espécies.

Muitas vezes a percepção do seguro-defeso era acumulada com outro benefício previdenciário,  o  que,  por  si  só,  já  é  irregular.  Foi possível identificar pelo menos 42 pessoas que teriam recebido seguro-defeso juntamente com outro benefício previdenciário, acarretando um prejuízo estimado aos cofres  públicos de  aproximadamente  R$  500.000,00  (quinhentos  mil  reais).  O montante total do prejuízo será apurado com a análise  dos  documentos  apreendidos  nesta manhã.

Os investigados responderão pelo crime de  estelionato  (art.  171,  §  3º,  CP),  que prevê pena  de  1  ano  e 4  meses  a  6  anos  e 8  meses  de reclusão,  mais  multa.