A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (11/07/2018) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de abertura de inquérito contra desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação. No entendimento da procuradoria, o magistrado cometeu falta disciplinar ao conceder habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o plantão judicial do último fim de semana.
No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.
No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. Segundo Raquel Dodge, a concessão da liberdade fez parte de um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.
“A conduta do representado revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira”, afirmou.
No pedido de abertura de investigação, a procuradora também disse que a decisão de Rogério Favreto foi motivada por sua ligação com o PT.
“Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado. Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”, argumentou.
A assessoria do TRF4 informou que Rogério Favreto não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de investigação.
A antidemocracia
Conforme denunciado por juristas, observa-se que enquanto o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores Gerban Neto e Thompson Flores seguem impunes por evidentes práticas de violação do devido processo legal, ocorre uma ação da PGR com a finalidade de intimidar todos os membros do Poder Judiciário que agem através do pensamento progressista, em defesa do Estado Democrático de Direito e do respeito ao direito fundamental à liberdade. Em síntese, a PGR, órgão máximo do MPF, atua em violação ao direito fundamental à liberdade, de um dos mais importantes líderes democráticos do país, através de um processo judicial com elementos materiais que indicam descumprimento de direitos civis e que se caracteriza por uma farsa jurídica montada com o apoio da mídia golpista.
Para confirmar a abusividade estatal da prisão do ex-presidente Lula, os recorrentes pronunciamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello têm apontado a grave ilegalidade praticada contra o líder trabalhista.
Observa-se, também, que contribui o fato da indicada ao cargo de procuradora-geral da República ocupar a função através de nomeação por um governo ilegítimo, caracterizado pelas denúncias de corrupção e pela assunção antidemocrática de viés conspiratório, governo que é responsável pela desconstrução dos fundamentos democráticos e econômicos da nação.
Observa-se que o ex-presidente Lula é um preso político de uma nação usurpada. Ao ser, reiteradamente, perseguido por personagens menores da história da República, o fato apenas ilustra a biografia do líder popular, que atuou, ao longo da vida, através de discursos e ações em defesa da classe trabalhadora, superação da desigualdade, educação das massas, autonomia econômica do Brasil e aprimoramento da estrutura do Estado Nação.
Infere-se que mais cedo ou mais tarde as pessoas deixam o poder e a história que elas protagonizaram não será escrita por elas próprias, ou pelos empregados da Rede Globo e congêneres da mídia golpista. A história será registrada pelos intelectuais progressistas que vão analisar e escrever o que cada personagem representou em determinado momento histórico, inclusive as inclinações fascistas que apresentaram.
Observa-se, por fim, que parte do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) segue influenciado ideologicamente pela Rede Globo, grupo de comunicação com intensos vínculos históricos com o Golpe Civil/Militar de 1964 e com o Golpe Jurídico-Parlamentar de 2016 e que, em Curitiba, se desenvolve uma espécie de autocracia que age como antípoda da República. Sobre estes fatos e análises a sociedade não vai esquecer.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
