Câmara Municipal de Feira de Santana retoma atividades nesta quarta-feira

Na manhã desta quarta-feira (01/08/2018), a partir das 8:30 horas, os vereadores retomam às atividades no Legislativo feirense. A pauta conta com um Projeto de Lei, que deverá ser votado em prioridade; dez em primeira discussão e cinco requerimentos. A prioridade será o PL nº 114/18, que acrescenta dispositivos ao artigo 117, da Lei Orgânica do Município, parte que dispõe sobre a execução orçamentária, de autoria de vários autores e com parecer da CCJR.

Já em primeira discussão, serão votados os PLs 020/18, que dispõe sobre a isenção da cobrança da contribuição de iluminação pública às igrejas e  templos de qualquer culto ou denominação; 025/18, que institui o Programa de Cadastramento Visual Infantil ‘Olha bem, Feira de Santana’,  para os alunos da rede municipal de ensino; 034/18, que dispõe sobre a instituição  do Sistema Municipal do Desporto; 048/18, que dispõe sobre a utilização de banheiros, vestuários  e demais espaços segregados, de  acordo com a identidade de gênero, nas repartições públicas e instituições privadas em geral; 049/18, que dispõe sobre a inclusão da Cavalgada do Povoado de Jaqueira, no Distrito de Tiquaruçu.

E mais, os PLs 063/18, que institui no município a valorização e atenção aos profissionais da limpeza pública urbana; 082/18, que obriga os estabelecimentos de ensino a fixarem nas secretariais e nas listas de material  escolar os conteúdo da Lei Federal 12.886/13, que obriga as instituições de ensino a embutir o custo do material de uso coletivo na mensalidade do estudante; 106/18, que dispõe sobre a realização de análises das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais; 107/18, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município e o 108/18, que institui a Semana Municipal de Trânsito – última semana de março.

Quanto aos requerimentos, que serão apreciados em votação única, estão os de nº 131 e 137/18, de autoria do vereador Luiz Dias; os de nº 135 e 138/18, de autoria do vereador Edvaldo Lima e o de nº 136/18, de autoria do vereador Gilmar Amorim.