“As prerrogativas são inegociáveis. São indispensáveis ao exercício da profissão e têm como finalidade garantir ao cidadão uma defesa independente e sem qualquer temor”, afirmou o conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, ao participar do ato de desagravo ao advogado Adailton Ferreira Porto Sobrinho, agredido física e verbalmente, no exercício da profissão, por policiais militares. A sessão aconteceu na sexta-feira (13/07/2018), na Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, cidade onde ocorreu o caso.

O conselheiro federal repudiou a violência policial contra o colega advogado e classificou o episódio como “inaceitável”. “Uma covardia. Por isso, o desagravamos. A OAB-BA tem a defesa das prerrogativas como uma prioridade.”, ressaltou Fabrício Castro. Na sessão, estiveram presentes o conselheiro seccional Acioli Viana Silva, responsável pela redação do voto de desagravo, o presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia, Hermes Hilarião, e o presidente da subseção de Brumado, Osvaldo Luiz Laranjeira Bastos Junior.

Agressão policial

No dia 21 de janeiro deste ano, o advogado Adailton Ferreira Porto Sobrinho foi chamado por um cliente, que, acompanhado da esposa, teve o carro atingido por uma viatura da Polícia Militar, em alta velocidade, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. O casal também foi xingado pelos agentes.

No local do acidente, o advogado tentou solucionar amigavelmente a situação. Sem êxito, ele disse aos policiais que faria uma ocorrência na delegacia. Nesse momento, os agentes iniciaram as agressões ao cliente e ao advogado. Ao se identificar como profissional do Direito, Adailton foi xingado e recebeu um tapa no braço, forte o suficiente para lançar ao chão a carteira da Ordem.

O advogado então retirou o celular do bolso para registrar os abusos, mas as agressões continuaram. “Corra e não olhe para trás, senão eu te mato”, disse um dos PMs, após Adailton Ferreira Porto Sobrinho receber um soco no olho e ter uma arma apontada para o rosto.