Até segunda-feira (16/07/2018), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) cadastrou 16.781 presos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, versão 2.0 (BNMP 2). A ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa ao controle da população carcerária, tanto de dados quantitativos quanto de dados qualitativos.
“Promover a atualização diretamente pelo Poder Judiciário, on-line, sem intermediários, acerca das ordens e contraordens de prisão, evitando informações equivocadas que poderiam gerar prisões desnecessárias ou não cumprimento de mandado aberto, por desconhecimento dos agentes policiais, é também o objetivo do BNMP 2”, explica o Juiz Coordenador do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Antonio Faiçal.
Em 11 de maio, o TJBA cumpriu, com 4 dias de antecedência, a meta estabelecida pelo CNJ referente ao cadastramento da população carcerária no BNMP 2. A meta determinava que até 15 de maio fossem incluídas no sistema 13.717 pessoas pelo Judiciário baiano.
“Avalio positivamente a finalização desse trabalho na Bahia. Vale ressaltar que cumprimos a meta estipulada”, destaca o Supervisor do GMF, Desembargador Lidivaldo Reaiche.
Banco Nacional de Monitoramento e Prisão – Idealizado pela Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para proporcionar ao Poder Judiciário o controle de informações de todos os presos brasileiros, o BNMP 2 já é uma realidade.
A elaboração do BNMP 2 foi anunciada pela Ministra Cármen Lúcia em dezembro de 2016 e o sistema foi apresentado aos Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País em agosto do ano passado. Na ocasião, a Ministra destacou o caráter democrático da concepção do projeto, uma vez que a ferramenta foi idealizada e aperfeiçoada a partir de opiniões e sugestões de magistrados que lidam diretamente com o julgamento de acusados de crimes e com o acompanhamento das penas dos presos sentenciados.
Na Bahia, a alimentação do sistema iniciou em 26 de fevereiro deste ano, após a vinda do CNJ para realizar um treinamento com os magistrados e servidores convocados pela Presidência do TJBA para trabalhar com a meta.
“O cadastramento foi realizado por um grupo de trabalho composto por um Desembargador, Juízes Assessores da Presidência, Juízes de Direito e Servidores do GMF e de Varas Criminais, especialmente convocados. Além disso, tivemos o apoio de setores importantes do TJ (Setim e DPG) e de Estagiários e Assessores de Desembargadores”, comenta o Juiz Antonio Faiçal.
Sobre os mandados de prisão, o Magistrado salienta que os dados do Sistema Prisional estão sendo cruzados com os judiciais, “a fim de apurarmos quantas pessoas já presas estão fora do BNMP2, para que o grupo de trabalho possa inseri-las. Estimamos que, até o mês de julho, esse trabalho mais apurado deverá estar concluído”, finaliza.
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