O Município de Feira de Santana acatou recomendação encaminhada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Tiago Quadros, e realizará nova contratação emergencial de serviços de destinação final de resíduos em aterro sanitário, de forma que não haja qualquer descontinuidade na prestação de um serviço essencial à população.
Segundo comunicado expedido, ontem (20/08/2018), pelo secretário municipal de Serviços Públicos Justiniano Oliveira França, foi solicitada ao Departamento de Administração Geral do Município (DAG) a realização de sessão pública para apresentação de proposta de preços, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (23/08/2018), às 8:30 horas, no Salão de Licitações da Prefeitura Municipal, no prédio da Secretaria Municipal de Administração.
Foram convidadas para participar da sessão as empresas Cavo Serviços e Saneamento S.A. e Sustentare Saneamento S.A., pois elas são as únicas participantes de processos licitatórios sobre serviços de limpeza urbana e de aterro sanitário que se encontram suspensos pela Justiça.
Na recomendação, o promotor de Justiça Tiago Quadros aponta irregularidades no procedimento administrativo pelo qual o Município realizou no dia 10 de maio o contrato de emergência com a Sustentare, já que apenas essa empresa foi consultada para apresentar proposta de preço. Segundo o promotor, não foi observado o preceito legal de que “a contratação emergencial por dispensa de licitação prevê formalidades próprias, a exemplo de pesquisa de preço e ampla publicidade”.
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