Foi publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira (27/07/2018), a Lei nº 13.697/2018, que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas), personagens centrais da luta pela Independência da Bahia, consolidada em 2 de julho de 1823. A norma reconhece oficialmente a contribuição dos quatro baianos à campanha que resultou na expulsão definitiva das tropas portuguesas do território baiano.
Origem da lei e tramitação no Congresso
A legislação tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 535/2011, aprovado inicialmente no Senado Federal em 2015 e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, em 2018. A proposta foi apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), com apoio do senador licenciado Walter Pinheiro (PT-BA) e do ex-senador João Durval (PDT-BA).
Durante a tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde o texto foi aprovado em caráter terminativo, a relatora destacou o papel simbólico e histórico dos quatro personagens na luta pela independência do Brasil em território baiano, considerada uma das etapas decisivas do processo de ruptura com Portugal.
A inclusão dos nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria representa o reconhecimento formal do Estado brasileiro à participação popular e militar que marcou os confrontos travados na Bahia ao longo de 1822 e 1823.
Personagens centrais da Independência da Bahia
Maria Quitéria e o combate nas fileiras do Exército
Maria Quitéria de Jesus Medeiros tornou-se símbolo da participação feminina na guerra de independência. Disfarçada de homem, ingressou no Batalhão dos Periquitos, onde se destacou em diversas batalhas contra as tropas portuguesas, sendo posteriormente reconhecida pelo próprio imperador Dom Pedro I.
Sua atuação militar transformou-se em referência histórica e cultural, consolidando sua imagem como uma das principais heroínas da independência brasileira.
Sóror Joana Angélica e o martírio no Convento da Lapa
Sóror Joana Angélica de Jesus, religiosa do Convento da Lapa, em Salvador, morreu ao tentar impedir a invasão do convento por soldados portugueses. O episódio ocorreu em meio à repressão militar contra simpatizantes da causa da independência.
Sua morte tornou-se um dos símbolos mais fortes da resistência baiana, representando o sacrifício individual em defesa da liberdade e da integridade das instituições religiosas e civis.
Maria Felipa e a resistência popular em Itaparica
Maria Felipa de Oliveira, mulher negra e liderança popular na Ilha de Itaparica, organizou ações de resistência contra embarcações e tropas portuguesas. Segundo relatos históricos, comandou grupos que incendiaram barcos inimigos e promoveram ataques diretos às forças coloniais.
Sua atuação destaca o caráter popular e plural da guerra de independência na Bahia, que contou com a participação de civis, escravizados libertos, pescadores e trabalhadores locais.
João das Botas e a Flotilha Itaparicana
João Francisco de Oliveira, conhecido como João das Botas, era marinheiro português que aderiu à causa da independência. Como comandante da Flotilha Itaparicana, liderou ações militares decisivas nas águas da Baía de Todos-os-Santos, enfrentando navios portugueses durante o conflito.
Sua atuação naval contribuiu para enfraquecer o domínio português na região e consolidar o controle das forças independentistas sobre o litoral baiano.
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria integra o acervo do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O espaço reúne nomes considerados referências históricas nacionais, como Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Santos Dumont e Zuzu Angel.
A inscrição no livro é um reconhecimento simbólico concedido pelo Congresso Nacional a personagens que tiveram atuação relevante na construção da história do país.
