O novo corregedor do CNJ | Por Luiz Holanda

Por ocasião da escolha dos atuais dirigentes do Superior Tribunal de Justiça- STJ, na qual foi eleito vice-presidente o ministro Humberto Martins, escrevi que as homenagens foram criadas para despertar a sensibilidade humana em razão de acontecimentos ocorridos durante a vida, e que esse subjetivismo de estima pode decorrer da amizade, de ligação familiar, da obra do homenageado ou para que não se apague, da memória do tempo, o reconhecimento que deve se tornar perene.

Nada tão preciso. O subjetivismo de estima, próprio do brasileiro e, em especial, do povo da Bahia, não poderia deixar de registrar a nomeação do ministro Humberto Martins para o cargo de Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, criado em 2004 por ocasião da chamada “reforma administrativa” do Poder Judiciário.

Órgão responsável pela formulação da Politica Judiciária em caráter geral e nacional, o CNJ possui as atribuições previstas no art. 6º da Resolução nº 125, de 2010. Entre elas a de estabelecer diretrizes para implantação e fiscalização da Política Pública em todos os estados da federação. Nessas diretrizes estão o estabelecimento de conteúdo programático mínimo para a capacitação de magistrados, servidores, mediadores, conciliadores e profissionais especializados em solução de conflitos.

Também é de sua competência a edição do código de ética desses profissionais e a interlocução política com entidades públicas e privadas como forma de incentivo ao uso dos métodos consensuais de solução de conflitos.

Natural de Maceió, Humberto Martins tornou-se baiano por outorga do Título de Cidadania que lhe foi concedido pela Assembléia Legislativa da Bahia, independentemente de já o ser por laços de família e do coração.

Atuando como ministro do STJ desde 2006, Martins já presidiu a Segunda Turma e a Primeira Seção da Corte antes de se tornar vice-presidente, além de ter sido advogado, promotor, procurador, juiz eleitoral e desembargador.

Por ocasião do recebimento do Título de Cidadão Baiano, lembrou nomes que honram a Bahia, como Ruy Barbosa, Orlando Gomes, José Joaquim Calmon de Passos e Antônio Luís Machado Neto, expoentes do cenário jurídico de nossa terra. “Ser filho da Bahia é um grande orgulho para mim e serei sempre grato pela outorga do Título de Cidadão Baiano, uma das maiores honrarias que guardarei a sete chaves”, disse o ministro, emocionado.

Também lembrou, em seu discurso, do jurista e desembargador do tribunal de Justiça da Bahia, Nilson Castelo Branco, contemplado com a Comenda 2 de Julho, na mesma ocasião.

Ao se reunir pela primeira vez com sua equipe de juízes auxiliares, o novo corregedor, que comandará o órgão no biênio 2018/2020, afirmou que buscará exercer a missão com humildade, prudência e sabedoria, buscando sempre a justiça, pois “sem justiça não há Estado de Direito. Meu lema é magistratura forte e cidadania respeitada”. Com a sua ida para o CNJ esse órgão, a partir de agora, será um prolongamento do STJ.

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.