Aracaju, quinta-feira, 16/08/2018 — A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Marcha à Ré com o objetivo de investigar possíveis fraudes na contratação de transporte escolar no estado de Sergipe, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Investigações apontam desvio de recursos públicos

Segundo comunicado oficial da CGU, a investigação tem como foco o Pregão Eletrônico nº 432/2013, promovido pela Secretaria de Estado da Educação de Sergipe, que resultou em contratos firmados com empresas prestadoras de serviço de transporte escolar para 75 municípios sergipanos. O processo licitatório e os contratos vêm sendo objeto de apuração desde 2016.

De acordo com a Controladoria, entre 2014 e 2017 foram executados aproximadamente R$ 285 milhões, dos quais R$ 13 milhões têm origem no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A suspeita é de que os valores tenham sido inflados artificialmente por conluio entre empresas e pela ausência de critérios técnicos adequados para definição de preços.

Ação policial e principais alvos

A operação contou com a participação de 72 agentes da Polícia Federal e seis auditores da CGU, que cumpriram 13 mandados de busca e apreensão. Os alvos incluem a sede da Secretaria de Educação de Sergipe e empresas contratadas, situadas nos municípios de Aracaju, Boquim, Estância, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto, Nossa Senhora das Dores e São Cristóvão.

Irregularidades e estimativas de sobrepreço

O relatório preliminar aponta “inconformidades na definição do preço de referência”, formação de cartel e fraude ao caráter competitivo da licitação. Estima-se que o sobrepreço atinja R$ 75 milhões, valor que pode aumentar conforme o avanço das investigações.

Entre as principais irregularidades identificadas estão:

• Pagamentos por serviços não prestados, desconsiderando dias letivos;

• Custos inferiores aos declarados em contratos com subcontratações;

• Cobrança por distâncias superiores às efetivamente percorridas;

• Faturamento com base em frota superior à realmente disponibilizada.

Atuação preventiva da CGU e implicações legais

A CGU afirma que já vinha monitorando indícios desde 2016, tendo incluído o caso em auditorias anteriores. A operação representa mais uma ação conjunta com foco no combate à corrupção e à má gestão de recursos públicos na educação, setor sensível e prioritário para o desenvolvimento social.

Os envolvidos podem responder por fraude em licitação, associação criminosa, peculato e improbidade administrativa, conforme previsto na legislação penal e administrativa brasileira.