De 1995 a 2017, 18 portos públicos brasileiros administrados por companhias docas aplicaram apenas R$ 8,3 bilhões (36,7%) dos R$ 22,6 bilhões previstos no orçamento da União para o setor. Por conta dessa baixa eficiência na execução orçamentária, apenas o Porto de Santos, maior porta de entrada e saída do comércio exterior brasileiro, acabou perdendo no período cerca de R$ 3,9 bilhões.
Esses números estão reunidos em um levantamento, encomendado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) à consultoria R. Amaral & Associados, que traça um diagnóstico dos avanços e das limitações operacionais no sistema portuário brasileiro desde a edição em 1993 da chamada Lei de Modernização dos Portos até os dias de hoje. E deverá ser entregue, juntamente com uma pauta de reivindicações, aos candidatos à Presidência da República, políticos e autoridades dos principais estados portuários.
“A intenção é mobilizar toda a comunidade portuária, os agentes públicos do comércio exterior nos portos, especialistas e políticos para aprofundar o debate sobre essas estatísticas”, diz o presidente do Conselho de Administração da ABTRA, Bayard Freitas Umbuzeiro Filho. “Queremos, dessa forma, contribuir para elaborar uma agenda positiva para a logística do comércio exterior nos próximos anos, com impactos positivos na economia nacional”.
O estudo também aponta que o índice médio de eficiência orçamentária das docas no mesmo período ficou em 36,6%, ao passo que o das demais estatais federais foi de 82,6%. Por outro lado, o aumento de 213,25% na movimentação de cargas e de 708% na de contêineres pelos portos brasileiros, entre 1993 e 2017, em atendimento à demanda crescente dos exportadores e importadores no País, comprova o empenho da iniciativa privada na modernização do setor, por meio de investimentos permanentes em tecnologias, equipamentos e na infraestrutura portuária ao longo desses 25 anos. E justifica a preocupação dos terminais prestadores de serviços portuários como também das empresas usuárias dos portos sobre a urgência em se aprimorar o modelo de gestão portuária.
A ABTRA
Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados atua há 28 anos como representante das 55 principais empresas portuárias administradoras de recintos alfandegados focados na movimentação e armazenagem de contêineres, cargas soltas, veículos e granéis nos principais estados portuários do Brasil.
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Relatório sobre sistema portuário brasileiro ‘Em busca do mar calmo’
