A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) integra a força tarefa para implantação do programa Resgate a Infância, lançado em Feira de Santana na manhã desta quinta-feira (16/08/2018), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa, realizada no Teatro Ângela Oliveira, do Centro de Cultura Maestro Miro (CCAAm), visa o fortalecimento das ações de enfrentamento ao trabalho de crianças e adolescentes, através da rede de proteção formada por órgãos públicos.
A procuradora do Trabalho em Feira de Santana, Annelise Pereira, destaca a importância da iniciativa para garantir os direitos das crianças e adolescentes, seguindo determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O programa Resgate a Infância, voltado para o fortalecimento das ações de combate ao trabalho infantil, foi apresentado pela procuradora regional do Trabalho no Paraná, Margarete Matos. Após a apresentação de um vídeo, informando que o programa é dividido nos eixos Educação, Políticas Públicas e cotas de vagas para jovens aprendizes, ela apresentou um histórico dos avanços das leis de defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil e no mundo e pesquisas revelando dados sobre trabalho infantil no país, região e cidade.
Doutrina de Proteção Integral
A procuradora Margarete Matos também abordou sobre a Doutrina de Proteção Integral, estabelecida com o Artigo 227 da Constituição Federal. “Uma virada paradigmática, iniciada com a convenção da ONU sobre os direitos da criança e consolidada no Brasil com a Constituição da República de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.
Durante o evento estiveram presentes os representantes de equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a exemplo dos técnicos das equipes dos Centros de Referência em Assistência Social, além da Polícia Militar e outros órgãos.
