O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta quarta-feira (12/09/2018) prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que finalizou o inquérito que tem o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco como investigados.
“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias”, decidiu o ministro.
De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.
O caso envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Temer era vice-presidente da República.
No prazo de 15 dias, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deverá decidir se denuncia os acusados ao STF, solicita o arquivamento do inquérito ou aguarda o término do mandato do presidente e envia a investigação para a primeira instância da Justiça.
De acordo com a Constituição, o presidente não pode ser responsabilizado por atos fora do mandato. O inquérito trata de fatos investigados quando Temer era vice-presidente.
Outro lado
Na semana passada, após a conclusão do inquérito da PF, em nota, o Palácio do Planalto contestou a conclusão do inquérito da Polícia Federal: “É um atentado à lógica e à cronologia dos fatos”. Disse ainda que “a investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo os princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”.
Segundo a nota, o pedido de apoio à campanha eleitoral do PMDB “ocorreu dentro de todos ditames legais”, e os recursos doados em contas do partido foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Agora, sem conseguir comprovar irregularidades nas doações, o delegado aponta supostos pagamentos ocorridos em março como prova dos crimes, ou seja, dois meses antes do jantar”, destaca o Planalto, em referência a um encontro, no Palácio do Jaburu, com a participação de Temer, Padilha e Odebrecht, ocorrido em maio de 2014.
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