Após diversas queixas sobre cobranças indevidas e má qualidade do fornecimento de energia, o deputado estadual Alex Lima (PSB) solicitou audiência pública para debater sobre os serviços prestados pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
“As reclamações sobre os serviços da Coelba chegaram a um nível preocupante. A audiência pública servirá para levar ao conhecimento da população e das autoridades competentes as condições que levam à ineficiência do serviço, assim como propor, por meio de iniciativas de natureza legislativa, mecanismos de controle da atuação da Companhia e instrumentos capazes de tornar o serviço público de fornecimento de energia elétrica compatíveis com o nível de sua importância”, justificou o deputado.
Ainda de acordo com o deputado, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que os fornecedores de serviços públicos, sejam empresas, concessionárias ou permissionárias, devem obrigatoriamente prestar serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. “Se não está atendendo a população é preciso debater e encontrar soluções para isso. Nosso papel, enquanto legisladores, é fiscalizar e propor alternativas”, disse.
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