Em solenidade realizada em Brasília (DF), na manhã desta quarta-feira (21/11/2018), o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, assinou a ‘Carta Aberta – Empresas pelos Direitos Humanos’, documento do Estado Brasileiro que expressa o firme compromisso das empresas signatárias na defesa e promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana. Estavam presentes o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli; a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e o presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho.
A assinatura se insere na solenidade de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2018, bem como nas comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O evento é um reconhecimento a todos vocês que enfrentam esta luta. Queremos agradecer também às empresas que assinaram esta carta que é um compromisso com as garantias aos direitos humanos. Todos aqui estamos unidos em torno do que realmente é importante: o fazer o bem”, disse o ministro de Desenvolvimento Humano, Gustavo Rocha.
O Banco do Nordeste também atende aos princípios do Pacto Global, iniciativa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção.
A Carta
O documento denominado ‘Carta Aberta’ trata de temas ligados à economia, relações trabalhistas, relações de consumo, cadeia produtiva, desenvolvimento regional e nacional sustentável, além de outros assuntos. Entre os principais compromissos estão:
1 – Adotar política/programa de Direitos Humanos e integrá-los em todas as áreas da empresa;
2 – Implementar atividades educativas em Direitos Humanos para sua força de trabalho e colaboradores;
3 – Promover ações de valorização do trabalho de afrodescendentes, de pessoas com deficiência física ou sensorial, de mulheres, de pessoas idosas, de defensores de Direitos Humanos, ambientalistas e comunicadores sociais;
4 – Adotar política de comunicação, fiscalização e sanção direcionada a seus colaboradores para a preservação dos Direitos Humanos e a prevenção de práticas reprovadas;
5 – Promover ampla divulgação, tanto corporativa quanto na área de atuação, de canais públicos de denúncias de ofensas a Direitos Humanos (Disque 100, Ligue 180);
6 – Realizar periodicamente auditorias (due diligence) em matéria de Direitos Humanos, aferindo o impacto real e potencial de suas atividades, prestando contas sobre tais impactos por meio, inclusive, de publicação de relatórios.
