Cofinanciamento do SUAS: municípios querem que o governo pague, até o final de 2018, quatro parcelas em atraso

Em reunião na tarde desta segunda-feira (03/12/2018), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, reivindicou que o secretario de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Cézar Lisboa, leve até o governador Rui Costa a proposta que, até o final do ano, sejam pagas mais quatro parcelas do cofinanciamento Estadual da Assistência Social, que foram pactuadas em 2018 e estão atrasadas. Sendo as duas, que já estavam previstas no orçamento, até o dia 13 e as outras duas até o dia 31. “Isso pode amenizar um pouco a nossa situação. Resolveria parte do problema”, disse Eures.

A reunião aconteceu na sede da UPB e contou com a participação de prefeitos e secretários, além do presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia- (COEGEMAS-BA), Jailton Fernandes, e de integrantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Os prefeitos presentes relataram sua extrema preocupação diante dos repasses atrasados, ainda mais graves uma vez que o governador está no final do seu primeiro mandato.

Além disso, para o exercício de 2019, a UPB quer receber a lista dos municípios com pendências na prestação de contas, para atuar no apoio aos inadimplentes impossibilitados de receberem os repasses. A entidade também pretende ampliar a interlocução com o governo no que diz respeito ao acesso a informação sobre a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Precisamos fazer o acompanhamento continuo dos repasses”.

As propostas fizeram parte do termo de compromisso que o secretário levou para análise. “Eu vou ler, analisar e propor alternativas no caso de divergências diante desse termo. Vamos fazer um esforço junto ao governador sobre esse assunto”, disse Cezar.