Para o deputado estadual Alan Sanches (DEM), a medida anunciada pelo governador Rui Costa de aumentar de 12% para 14% a alíquota da previdência paga pelos servidores do estado é uma proposta que precisa ser vista com muita cautela antes de aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pois não vai resolver o déficit do setor e vai atingir em cheio a categoria que caminha para o quarto ano sem aumento salarial. Ele pede ainda, que o governo explique a questão da renúncia fiscal, que chegou a R$ 8 bilhões em 2017 e o retorno para o estado não é claro.
O democrata alerta que, segundo os próprios dirigentes dos sindicatos dos servidores e aposentados, que hoje soma 127 mil servidores ativos e 32 mil entre inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), a expectativa é que, com o reajuste, o governo arrecade R$ 270 milhões por ano.
“Contudo, somente para 2019, o déficit previsto para a previdência é de algo em torno de R$ 4,8 bilhões, que resultaria em uma diferença de nada menos que R$ 3,7 milhões. E a pergunta é: porque prejudicar o bolso de uma categoria já tão sacrificada”, questionou o deputado.
“Sem nenhuma previsão de reajuste na Lei Orçamentária Anual, os servidores devem caminhar para o quarto ano sem receber aumento em seus contracheques e ganharão como presente de Natal esse pacote de maldades”, lamentou, conclamando para que os pares antes de votar avaliem todas essas questões e busquem uma melhor alternativa para a matéria.
“Afinal, a corda não pode arrebentar no colo dos mais fracos sempre. Conforme o último relatório do Tribunal de Contas da Bahia (TCE), de 2015 a 2017 o Estado renunciou a R$ 8 bilhões em impostos e apesar da promessa de geração de empregos como contrapartida ao benefício fiscal aos empresários, o TCE também afirma que existem problemas para o “acompanhamento dos empreendimentos incentivados, quanto ao cumprimento dos compromissos assumidos”, enfatizou, complementando que “esse é um ponto que precisa ser enfrentado, bem como os resultados expostos pelo executivo estadual”.
