O Corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador Salomão Resedá, participou, na quinta-feira (06/12/2018), da reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-gerais da Justiça da Região do Matopiba, em Teresina, Piauí. O encontro discutiu soluções para os problemas fundiários comuns aos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, área denominada Matopiba.
Na oportunidade, o Corregedor Salomão Resedá apresentou a situação de conflitos agrários no Estado da Bahia.
Durante o encerramento da reunião, os corregedores da Justiça presentes assinaram a Carta de Teresina, que define prioridades do colegiado em relação à temática. O documento engloba propostas que contribuem para o ordenamento territorial, para a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra, para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e econômico da região.
Dentre as propostas aprovadas após o debate de questões fundiárias específicas de cada Estado e intercâmbio das iniciativas executadas pelas Corregedorias na área, tem destaque: “aprimorar e parametrizar o marco legal que rege a questão fundiária nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, dinamizando a tramitação dos processos de regularização fundiária, diminuindo as divergências e incongruências e tornando mais claras as regras para toda a sociedade”.
Os corregedores se comprometeram ainda, por meio do documento, a “promover a padronização e integração dos diferentes cadastros de terra e a vinculação dos mesmos com o registro dos imóveis, a fim de superar as constantes falhas que favorecem a grilagem e a insegurança jurídica”; “construir metodologias simplificadas, de baixo custo e devidamente seguras para regularização fundiária”; “promover a transparência e o acesso à informação para que a população possa fazer o devido acompanhamento das políticas fundiárias”.
A carta de Teresina prevê também a promoção da criação dos Núcleos de Regularização Fundiária junto às Corregedorias da Justiça nos quatro Estados e o apoio à criação do Fórum de Governadores do Matopiba – iniciativa proposta pelo governador do Piauí, Wellington Dias, durante o ato solene de abertura do encontro.
