O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14/12/2018) a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A medida foi confirmada pelo Palácio do Planalto. Na quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já havia determinado a prisão do italiano.
Em 1988, Battisti foi condenado na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.
Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011. Ele voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.
Com a decisão de Temer, a Itália consegue algo que vinha pedindo ao governo brasileiro há oito anos. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti poderia ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo Supremo.
Governo italiano agradece a Temer por assinar extradição de Battisti
O governo da Itália enviou carta ao presidente Michel Temer agradecendo-o pela decisão de mandar extraditar Cesare Battisti. Temer assinou ontem (14) a extradição de Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo.
“Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”, diz a mensagem, assinada pelo presidente italiano Sergio Mattarella.
“Seu gesto constitui um testemunho significativo da amizade antiga e sólida entre o Brasil e a Itália e atesta a sensibilidade em relação a um caso complexo e delicado, que desperta sentimentos de intensa participação na opinião pública de nosso país”, acrescentou Mattarella. A carta foi reproduzida pelo governo italiano em sua conta no Twitter.
A decisão de Temer foi noticiada em vários países. O New York Times lembrou ainda que o Lula, quando era presidente da República, garantiu asilo ao italiano em 2010. O jornal francês Le Monde afirmou que Temer “assumiu a liderança” de uma providência que se não fosse tomada por ele, seria pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.
O advogado de Battisti, Igor Tomasauskas, afirmou que não falou com seu cliente desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de prendê-lo. “A decisão de se entregar é dele. Até porque se entregar significa a extradição”, acrescentou Tomasauskas.
Grupo Parlamentar Brasil/Itália pede para Temer extraditar Battisti
O presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Itália, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), pediu hoje (14/12/2018) ao presidente Michel Temer que revise a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determine a extradição imediata do país de Cesare Battisti. A prisão do italiano foi determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É preciso que o presidente determine a imediata extradição desse assassino, condenado pela Justiça e pelo povo italiano de todas as cores. O Brasil não pode acolher esse tipo de estrangeiro. Não há mais nenhum obstáculo para que essa decisão seja tomada. ”
Em seguida, o próprio parlamentar acrescentou que o “próprio Supremo já autorizou a extradição e agora o ministro Luiz Fux reforça essa possibilidade ressaltando que a decisão final é soberana do presidente da República”.
Desde 2007, Bueno trabalha em parceria com autoridades brasileiras e italianas para viabilizar o envio do criminoso de volta para a Itália, onde foi condenado por quatro homicídios na década de 1970.
O deputado lembrou que a Itália extraditou o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, acusado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo Bueno, os crimes de Battisti provocam na Itália comoção até hoje.
STF manda prender Battisti e abre caminho para extradição
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13/12/2018) a prisão do italiano Cesare Battisti. A decisão foi divulgada pelo Jornal Nacional.
A prisão abre caminho para a extradição do italiano por meio de uma decisão do atual presidente da República, Michel Temer, ou pelo próximo, Jair Bolsonaro. No mês passado, Bolsonaro disse que fará “tudo o que for legal” para extraditá-lo.
Battisti vive em liberdade no Brasil desde 2010. Hoje ele reside em Cananéia, no litoral sul de São Paulo.
Battisti, de 63 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios cometidos quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo, na década de 1970. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois.
O governo italiano pediu a extradição de Battisti, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF. Desde então, a situação dele tem sido um ponto de conflito nas relações entre o Brasil e a Itália, que exige o retorno de Battisti para que ele cumpra pena.
No ano passado, a Itália pediu que o governo de Michel Temer revogasse a decisão que vetou a extradição em 2010. A defesa de Battisti pediu então ao STF um habeas corpus preventivo para impedir que ele fosse extraditado.
O relator, Luiz Fux, acabou concedendo uma liminar para garantir que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até que o tribunal tomasse uma nova decisão sobre o caso.
Essa liminar foi revogada por Fux nesta quinta-feira. Em sua nova decisão, ele disse que cabe ao presidente decidir pela extradição ou não.
“Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial”, escreveu o ministro. Fux ainda afirmou que Battisti não tem garantia de não ser extraditado no Brasil por ter um filho no país. O italiano tem um filho de 5 anos de um relacionamento com uma brasileira.
A defesa de Battisti pode recorrer da decisão de Fux e pedir para o caso seja analisado no plenário, já que havia expectativa de decisão colegiada. Mas Fux decidiu sozinho por considerar que o Supremo já considerou a extradição.
Um julgamento não deve ocorrer ainda neste ano. O STF entra em recesso na próxima semana e só retoma os trabalhos em fevereiro.
Logo após a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais, no final de outubro, o líder do partido ultraconservador Liga, Matteo Salvini, que também é ministro do Interior e vice-premiê, disse em sua conta no Twitter que via o resultado como uma nova etapa para resolver o caso de Battisti.
“Depois de anos de conversas improdutivas [entre os governos dos dois países], pedirei que seja extraditado à Itália o terrorista vermelho #Battisti”, escreveu o ministro italiano. Um dos filhos de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), agradeceu a mensagem de Salvini e disse que “o presente está chegando”, em referência a Battisti.
No dia 26 de outubro, Bolsonaro reproduziu um vídeo em que aparecia ao lado do deputado ítalo-brasileiro Roberto Lorenzato (Liga). Na mensagem que acompanhou a publicação, o presidente eleito reafirmou seu compromisso de extraditar Battisti. À época, Lorenzato havia afirmado a jornais italianos que a vitória de Bolsonaro resultaria em um “presente” para a Itália, no caso, a extradição de Battisti.
*Com informações da Agência Brasil e Deutsche Welle.
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