Em decorrência da decisão judicial prolatada pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, Governo Rui Costa confere patente de coronel da PM à Arik Bispo dos Santos

O governador Rui Costa — através do decreto publicado na quarta-feira (06/02/2019) no Diário Oficial do Estado da Bahia e em decorrência da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva, prolatada em 9 de janeiro de 2019, em que foi determinada a Intervenção do Estado por descumprimento de ordem judicial transitada e julgada — conferiu a patente de Coronel da Polícia Militar (PM) à Arik Bispo dos Santos. Com a decisão do governador de promover o militar, foi encerrado o processo judicial.

O Jornal Grande Bahia (JGB) acompanhou a trajetória do ‘Caso Arik x Governo da Bahia’ desde o momento em que a demanda foi interposta no âmbito do Poder Judiciário. A primeira matéria abordando o tema foi publicada em 25 de novembro de 2016, com o título ‘TJBA reconhece direito líquido e certo de Arik Bispo dos Santos receber promoção ao cargo de Coronel da PM; Relator Baltazar Miranda Saraiva apresentou voto favorável’. Na sequência, foram publicadas reportagens sobre as decisões favoráveis ao militar, proferidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O JGB conclui as reportagens sobre o caso, ao entrevistar o coronel da PM.

Confira a entrevista

— Após demanda judicial, como analisa o fato do Governo da Bahia lhe conceder a patente de coronel?

Arik Bispo dos Santos: Vejo como um ato normal de Governo, em atendimento a uma decisão judicial, plenamente discutida em várias instâncias. O processo judicial requerendo a patente de coronel foi discutida em várias instâncias nos tribunais superiores de Brasília e a decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva foi ratificada em todas as ocasiões e ao meu ver não restava outra alternativa ao Governo do Estado a não ser acatar a decisão da Justiça.

— Como o comando da Polícia Militar da Bahia lhe recebeu após a concessão da patente de coronel?

Arik Bispo dos Santos: Aproveito a oportunidade para agradecer a maneira cortês com a qual o comandante da PM coronel Anselmo Brandão, ao lado do subcomandante geral Coronel Antônio Reis, me recebeu. Eles me atenderam bem, dentro dos ditames militares. Saí satisfeito deste encontro.

— O senhor está em idade de ir para a reserva militar, qual é a sua expectativa?

Arik Bispo dos Santos: Se for para abordar o problema volitivo, eu ficaria na ativa. Porque sou apaixonado pela minha farda, pela minha carreira. Abracei essa carreira desde criança. Ingressei na corporação desde o Colégio Militar. Me formei como engenheiro civil e bacharel em Direito e nunca abracei nenhuma destas carreiras, em razão de manter a minha vida dedicada a corporação da Polícia Militar do Estado Bahia. Se fosse para escolher, eu preferia continuar na ativa, mas a legislação não permite e terei que ir para a reserva.

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Despacho do desembargador Baltazar Miranda Saraiva sobre o caso Arik Bispo dos Santos x Governo da Bahia