Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/02/2019), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Alberto Nery (PT), criticou o administração municipal e cobrou explicações do Líder do Governo.
Criação de Comissão de Sindicância pela Prefeitura
“Gostaria que o líder do Governo, vereador Lulinha, explicasse quem são os membros dessa comissão formada pelo Executivo para apurar as denúncias contra a Coofesaúde. São entidades? Civis? Precisamos saber até mesmo para avaliarmos a credibilidade desta comissão”, pediu Nery.
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Portaria nº 1.748/2018, institui Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar possíveis desvios do Caso Pityocampa.
— O Prefeito Municipal de Feira de Santana, no uso das atribuições legais, com base nos artigos 171, e seguintes, da Lei Complementar nº 01/94, determina que devem ser apurados fatos relacionados ao cumprimento dos contratos de nºs 077 2014 1111, 10120161111, 26420151111, em especial acerca da materialidade, tipicidade e autoria, através de Comissão de Sindicância formada por I – Denilton Pereira de Brito, matrícula n° 60001947-1; II – Hélcio Antônio Oliveira de Almeida, matrícula nº 01000385-4; e III – Lilian Maria Santiago Reis, matrícula nº 60002463-4. A Presidência será exercida pelo primeiro integrante da Comissão e, no prazo determinado em Lei, que representa 30 dias, encaminhará Relatório conclusivo ao Prefeito Municipal. O prazo passa a contar da data da publicação desta Portaria, que é 24 de dezemrbo de 2019. — É registrado em publicação no Diário Oficial do Município.
Licitação e iluminação pública
O edil repercutiu, ainda, o cancelamento da licitação no valor de R$ 140 milhões para substituição da iluminação pública na cidade. “A referida licitação foi para a esfera judicial por entenderem que havia irregularidades. A licitação foi anulada e os vereadores da situação alegaram que a falta de iluminação na cidade era por conta do impasse envolvendo o processo da licitação. A cidade está às escuras. Peço ao prefeito Colbert Martins Filho que tome uma providência e faça uma nova licitação para resolver esse problema”, disse.
Requalificação do centro da cidade
O vereador petista cobrou o início das obras de requalificação do centro comercial de Feira de Santana. “Esta Casa aprovou o pedido de empréstimo enviado pelo prefeito no valor de R$ 130 milhões para obras de requalificação do centro da cidade. Que a Prefeitura use esses $ 130 milhões para as obras, já que o empréstimo foi aprovado. Nada no centro foi feito até o momento”, finalizou.
Carência nos distritos
Ainda no uso da tribuna, Nery disse que continua com o mandato nos bairros e visitou o distrito de Limoeiro, onde identificou diversas carências. “Visitamos o Mercado Municipal, que foi construído em 1993, funciona apenas pela manhã com pouca acessibilidade para os deficientes físicos e está com a estrutura comprometida. Estivemos ainda na Escola Municipal João Duarte Guimarães, onde a diretora está tirando recursos do próprio bolso para fazer melhorias no prédio”, relatou.
Em aparte, o líder governista garantiu que toda escola recebe recursos para fazer pequenas reformas e que a diretora da escola citada por Nery deve ter recebido esse recurso.
De volta com a palavra, Nery afirmou que a diretora não recebeu esse recurso e teceu mais críticas. “Estivemos também na praça Maria Alves, onde vimos que necessita de limpeza e reforma da quadra. Há apenas dois funcionários responsáveis pela limpeza. A iluminação da cidade também está ruim e o PSF falta profissionais, segurança e equipamentos. Esperamos que o Município se atende a estas necessidades e vamos continuar com nosso mandato nos bairros”, findou Nery.
— Síntese do Caso Pityocampa
A Operação Pityocampa
Em 18 de fevereiro de 2018, o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), deflagrou, em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Operação Pityocampa, com a finalidade de desarticular Organização Criminosa (ORCRIM) responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia.
Montante desviado
O Ministério Público estimou que — dos R$ 285,6 milhões oriundos do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana — R$ 71,6 milhões foram desviados através da atuação da vasta Organização Criminosa (ORCRIM), formada em torno da Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE), ou seja, os desvios alcançaram 30% dos recursos financeiros, o que implica afirmar que a cada R$ 10 investidos, cerca de R$ 3 eram desviados. Essas informações vieram a público com a deflagração da Operação Pityocampa, ocorrida em 18 de dezembro de 2018.
Os contratos com Poder Executivo
Destaca-se que a COOFSAÚDE não atuou apenas em Feira de Santana, mas, também, em outros 56 municípios e junto ao Governo do Estado, e que, ao todo, ela recebeu, de 2007 a 2018, R$ 909.553.793,51 em recursos públicos destinados à saúde dos baianos. Observa-se que do total repassado para a cooperativa, R$ 43.439.811,02 foram oriundos de contratos celebrados, entre 2013 e 2016, com o Estado da Bahia.
Observa-se que, na investigação do MP, não foram apontados, formalmente, desvios de recursos na relação estabelecida com a COOFSAÚDE e os demais municípios da Bahia e junto ao Governo do Estado. Mas, a denúncia indica que fatos ainda estão sendo investigados e que é possível que novas acusações sejam formuladas.
A denúncia do MP
Em 27 de dezembro de 2018, o MP formalizou a Ação Penal de nº 0577821-78.2018.8.05.0001, contra os 11 membros da ORCRIM — Haroldo Mardem Dourado Casaes, Salomão Abud do Valle, Helton Marzo Dourado Casaes, Robson Xavier de Oliveira, Januário do Amor Divino, Cléber de Oliveira Reis, Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva e Aberaldo Rodrigues Figueiredo — foi dívida em duas partes, agrupando a participação dos membros da organização por tipo de participação criminal. O processo judicial tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador e tem como juiz titular Ícaro Almeida Matos.
O Ministério Público da Bahia diz, na denúncia, que a organização criminosa é composta por dois núcleos: um político-administrativo, integrado por agentes públicos diversos, e outro econômico-empresarial e que foi verificado que o núcleo econômico-empresarial se subdividia em dois grupos: um subnúcleo voltado à produção dos desvios de dinheiro público por meio das fraudes licitatórias e contratuais e ao controle do processo de lavagem, e um subnúcleo formado por “laranjas” dedicado a operacionalizar o branqueamento dos capitais ilicitamente obtidos.
O órgão afirma que os desvios de recursos serviram para enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, além do substantivo enriquecimento dos membros da ORCRIM e terceiros, que usavam o recurso desviado em operações de “branqueamento do dinheiro ilícito”, investindo em empresas que atuam regularmente no mercado.
A proposta de criação da CPI do Caso Pityocampa e as assinaturas dos edis
Em 4 de fevereiro de 2019, o vereador Roberto Tourinho apresentou requerimento para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Pityocampa. Além do vereador Roberto Tourinho, proponente da CPI, assinaram o requerimento os edis Alberto Nery (PT), Eremita Mota (PSDB) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS).
Honestos x Desonestos
Sobre a criação da CPI do Caso Pityocamp, observa-se que as pessoas honestas de Feira de Santana, da Bahia e do Brasil que desejam que este tipo de crime cometido contra os direitos difusos da sociedade e contra a própria vida humana sejam barrados, apoiam a instalação da CPI do Caso Pityocampa pela Câmara Municipal de Feira de Santana. Na contraordem, os que querem acobertar os fatos da opinião pública, impedindo o aprofundamento das investigações e a punição dos culpados, não podem ser avaliados como pessoas que se enquadram no princípio da honestidade.
