O Ministério Público Estadual (MPBA) publicou na quarta-feira (30/01/2019), ato promovendo o arquivamento de Inquérito Civil aberto em 2015 para apurar supostas inadequações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana. A investigação foi motivada por representação tendo como autores o ex-candidato s prefeito pelo Psol, Jhonatas Lima Monteiro, Cléo dos Santos Lima e José Carneiro Filho . Eles tentaram responsabilizar os ex-prefeitos José Ronaldo e Tarcísio Pimenta e o atual secretario de Planejamento, Carlos Brito, a quem acusaram de improbidade, alegando não ter sido atualizado o PDDU “dentro do lapso temporal legalmente fixado”.
“Restou comprovado nos autos que não houve omissão dolosa”, afirma o promotor Thiago de Almeida Quadros, que fiscaliza o Patrimônio Público e a Moralidade Administrativa. Ele concluiu que os representados “acostaram nos autos vasta documentação para comprovar as providências adotadas com o propósito de atualizar o PDDU”, desde 2009, na tentativa de realização do processo de Participação Popular e discussão para elaboração do projeto, passando por três licitações, todas desertas.
Relata o promotor que o Município empreendeu diversas diligências buscando a atualização do Plano. Lembra das tentativas feitas junto a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), Fundação Escola de Administração da UFBA e Fundação Getúlio Vargas, para realização do trabalho. Finalmente, a administração obteve êxito ao contratar a Escola Fundação Politécnica da UFBA. O problema foi solucionado em 2018, quando o projeto foi apreciado pela Câmara de Vereadores e tornou-se lei.
O Ministério Público também determinou o arquivamento de representação de autoria de Rogério Gutemberg Conceição, no mesmo período, arguindo defasagem do PDDU e pleiteando providências do MP no sentido de “obstar o prosseguimento do processo licitatório e consequente execução de qualquer obra referente ao corredor de tráfego e estações do BRT”.
Sobre esta reapresentação, Quadros relata que “o Ministério Público Federal, ao analisar a questão, em ação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia, concluiu pela viabilidade jurídica do BRT”. O inquérito e a representação foram juntados em decorrência da similitude dos fatos relatados.
O secretário Carlos Brito diz que o arquivamento do inquérito e da representação demonstra que a administração municipal agiu “dentro da lei e empreendeu os esforços possíveis”, em todo o processo envolvendo a atualização do PDDU. Ele também observa o “contexto político” das reclamações. “Adversários da política partidária, que buscam atrapalhar a gestão, no que, evidentemente, não conseguem prosperar”.
