O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de uma das duas ações sobre a criminalização da homofobia que está em julgamento na Corte, defendeu que a discriminação contra homossexuais seja equiparada ao crime de racismo. Celso de Mello concluiu o voto no início da noite desta quarta-feira (20/02/2019).
De acordo com o ministro, a Constituição Federal prevê que o conceito de racismo não se aplica somente à população negra, mas abrange também a discriminação a outros grupos minoritários.
“O problema da homofobia supera a questão gay, inscrevendo-se na mesma lógica de intolerância que em diferentes momentos da história produziu a exclusão tanto dos escravos e dos judeus, quanto dos protestantes. Tenho para mim, por isso mesmo, que a configuração de atos homofóbicos e de atos transfóbicos como formas contemporâneas de racismo”, afirmou o ministro.
Celso de Mello foi o primeiro ministro do Supremo a concluir seu parecer a respeito do assunto. O tema ainda será analisado por outros 10 ministros para que a Corte chegue a uma conclusão.
As ações que estão sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal sustentam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater a criminalização da homofobia e, por isso, pedem para que a Suprema Corte enquadre as condutas como crime de racismo.
O assunto, porém, gera polêmica no mundo jurídico e político, uma vez que, para muitos especialistas, o STF estaria extrapolando suas funções e entrando na competência do Legislativo.
