O vereador Roberto Tourinho (PV), em contundente pronunciamento realizado na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (06/02/2019), chamou a atenção com discurso metafórico sobre o posicionamento político do prefeito Colbert Martins Filho (MDB), feito em entrevista à imprensa local, ao abordar a proposta de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Pityocampa, cuja finalidade é apurar desvios de recursos públicos decorrentes de relação contratual estabelecida entre o Município de Feira de Santana e a Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE).
“Fiquei em dúvida se me dirijo ao dono dos porcos ou a quem cuida do chiqueiro. Não tenho medo de cara feia. Nasci livre e morrerei livre no cumprimento de meu mandato. O senhor prefeito preferiu se unir aos chefes da corrupção. Olhando para o povo de Feira de Santana faço um alerta: não me acho melhor que nenhum outro vereador, mas tenho o diferencial que é deitar e dormir com a minha consciência tranquila. Não irei me calar. Não resta outra dúvida senão achar que o prefeito é conivente com tudo que está acontecendo”, concluiu fazendo o sinal da cruz.
A proposta de criação da CPI do Caso Pityocampa e as assinaturas dos edis
Em 4 de fevereiro de 2019, o vereador Roberto Tourinho apresentou requerimento para instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Caso Pityocampa. Além do vereador Roberto Tourinho, proponente da CPI, assinaram o requerimento os edis Alberto Nery (PT), Eremita Mota (PSDB) e José Menezes Santa Rosa (Zé Filé, PROS).
Honestos x Desonestos
Sobre a criação da CPI do Caso Pityocamp, observa-se que as pessoas honestas de Feira de Santana, da Bahia e do Brasil que desejam que este tipo de crime cometido contra os direitos difusos da sociedade e contra a própria vida humana sejam barrados, apoiam a instalação da CPI do Caso Pityocampa pela Câmara Municipal de Feira de Santana. Na contraordem, os que querem acobertar os fatos da opinião pública, impedindo o aprofundamento das investigações e a punição dos culpados, não podem ser avaliados como pessoas que se enquadram no princípio da honestidade.
Confira vídeo
— Síntese do Caso Pityocampa
A Operação Pityocampa
Em 18 de fevereiro de 2018, o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO), deflagrou, em parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil (RFB) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Operação Pityocampa, com a finalidade de desarticular Organização Criminosa (ORCRIM) responsável por desviar milhões de reais da saúde pública do município de Feira de Santana, na Bahia.
Montante desviado
O Ministério Público estimou que — dos R$ 285,6 milhões oriundos do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana — R$ 71,6 milhões foram desviados através da atuação da vasta Organização Criminosa (ORCRIM), formada em torno da Cooperativa de Trabalho Ltda. (COOFSAÚDE), ou seja, os desvios alcançaram 30% dos recursos financeiros, o que implica afirmar que a cada R$ 10 investidos, cerca de R$ 3 eram desviados. Essas informações vieram a público com a deflagração da Operação Pityocampa, ocorrida em 18 de dezembro de 2018.
Os contratos com Poder Executivo
Destaca-se que a COOFSAÚDE não atuou apenas em Feira de Santana, mas, também, em outros 56 municípios e junto ao Governo do Estado, e que, ao todo, ela recebeu, de 2007 a 2018, R$ 909.553.793,51 em recursos públicos destinados à saúde dos baianos. Observa-se que do total repassado para a cooperativa, R$ 43.439.811,02 foram oriundos de contratos celebrados, entre 2013 e 2016, com o Estado da Bahia.
Observa-se que, na investigação do MP, não foram apontados, formalmente, desvios de recursos na relação estabelecida com a COOFSAÚDE e os demais municípios da Bahia e junto ao Governo do Estado. Mas, a denúncia indica que fatos ainda estão sendo investigados e que é possível que novas acusações sejam formuladas.
A denúncia do MP
Em 27 de dezembro de 2018, o MP formalizou a Ação Penal de nº 0577821-78.2018.8.05.0001, contra os 11 membros da ORCRIM — Haroldo Mardem Dourado Casaes, Salomão Abud do Valle, Helton Marzo Dourado Casaes, Robson Xavier de Oliveira, Januário do Amor Divino, Cléber de Oliveira Reis, Rogério Luciano Dantas Pina, Diego Januário Figueiredo da Silva e Aberaldo Rodrigues Figueiredo — foi dívida em duas partes, agrupando a participação dos membros da organização por tipo de participação criminal. O processo judicial tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro da Comarca de Salvador e tem como juiz titular Ícaro Almeida Matos.
O Ministério Público da Bahia diz, na denúncia, que a organização criminosa é composta por dois núcleos: um político-administrativo, integrado por agentes públicos diversos, e outro econômico-empresarial e que foi verificado que o núcleo econômico-empresarial se subdividia em dois grupos: um subnúcleo voltado à produção dos desvios de dinheiro público por meio das fraudes licitatórias e contratuais e ao controle do processo de lavagem, e um subnúcleo formado por “laranjas” dedicado a operacionalizar o branqueamento dos capitais ilicitamente obtidos.
O órgão afirma que os desvios de recursos serviram para enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, além do substantivo enriquecimento dos membros da ORCRIM e terceiros, que usavam o recurso desviado em operações de “branqueamento do dinheiro ilícito”, investindo em empresas que atuam regularmente no mercado.
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