O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta quarta-feira (20/03/2019) o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, por ter defendido a tramitação simultânea do pacote anticrime com a reforma da Previdência.
Na avaliação de Maia, Moro descumpriu um acordo com o governo ao sugerir nesta quarta, durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a antecipação da votação do pacote anticrime.
“Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou o presidente da Câmara e ele é funcionário do presidente Bolsonaro. Então, o presidente é que tem que conversar comigo. Ele está confundindo as bolas. Está ficando uma situação ruim para ele, porque ele está passando daquilo que é responsabilidade dele”, disse Maia, após se encontrar com Paulo Guedes no Ministério da Economia.
O presidente da Câmara disse que Moro copiou partes dos projetos sugeridos por comissão coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e afirmou que o pacote anticrime só será analisado após a reforma da Previdência.
“O projeto é importante, aliás ele [Moro] está copiando o projeto do ministro Alexandre de Moraes, copia e cola, não tem nenhuma novidade. E nós vamos apensar um ao outro, o projeto prioritário é o do ministro Alexandre de Morais, que será votado, no momento adequado, depois da Previdência”, disse Maia.
Maia também considerou que Moro tenta interferir na escolha de relatores. “Quando o Parlamento quer indicar nomes para o governo, é toma-lá-dá-cá, quando eles querem indicar relator aqui e interferir no processo legislativo, não é. Vai votar e vai avançar porque essa é uma prioridade da Câmara desde o ano passado, antes de ele pensar em ser ministro”, finalizou Maia.
Na última sexta-feira (15), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho formado por sete deputados para analisar as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos projetos de lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, este último proposto por Moro. Os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam apensados.
O grupo parlamentar será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Eles vão trabalhar em conjunto com o grupo criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir políticas de segurança pública, que é presidido por Moraes.
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