Professores da UNEB aprovam estado de greve e decretam paralisação

Em assembleia na manhã desta quinta-feira (21/03/2019), em Salvador, os professores da Uneb aprovaram o estado de greve. A partir de agora a categoria fica a um passo da deflagração da greve por tempo indeterminado. Ainda nesta quinta-feira à tarde, os docentes da Uefs e da Uesb também farão assembleias para a aprovação da mesma pauta. A Uesc já está em estado de greve desde o dia 13 de março.

A assembleia da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb) também aprovou a paralisação das atividades acadêmicas, em todos os campi da universidade, nesta sexta-feira (22). Para esse dia, os professores conclamam a comunidade, de todo o estado, a participar das manifestações nacionais contra o projeto de Reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro. Em Salvador, a partir das 9h, o protesto acontecerá na Rótula do Abacaxi.

Greve

De acordo com a coordenadora geral da ADUNEB, Ronalda Barreto, o processo de radicalização tem-se mostrado necessário devido às constantes medidas do governo Rui Costa, que têm prejudicado os docentes e as universidades públicas estaduais da Bahia. Além das medidas que ratificam a visão neoliberal predominante no país, a postura do governo tem sido autoritária ao não dialogar com a categoria.

As tentativas de diálogo vêm desde 2016. Somente entre 2017 e 2018, a pauta de reivindicações foi protocolada cinco vezes, com a solicitação da abertura das negociações. A última tentativa foi em 16 de janeiro deste ano.

Pauta de reivindicações dos greviststas

Direitos trabalhistas

Apenas na Uneb mais de 400 docentes não têm seus direitos trabalhistas respeitados, a exemplo de promoções, progressões e alterações de regime de trabalho. Alguns aguardam há mais de 2 anos em fila de espera.

Recomposição da inflação

O último reajuste das perdas inflacionárias do ano anterior ocorreu em 2015. Há quatro anos sem a recomposição, os salários dos quase 300 mil servidores públicos do estado já sofreram perdas que ultrapassam os 25%.

Aumento salarial

Há seis anos os docentes não possuem aumento real em seus salários, ou seja, um acréscimo acima da inflação. O último, em 2013, foi de 7% no salário base.

Contingenciamento

Segundo dados da própria administração da Uneb, até o mês de maio do ano passado o orçamento liberado para investimento tinha sido de apenas 8,35% da previsão total para o período. Nos meses seguintes o contingenciamento continuou a ocorrer. De agosto a novembro, por exemplo, os repasses aos 29 departamentos foram em média apenas 55% dos recursos planejados. De 2011 a 2016 o governo estadual impôs seis decretos de contingenciamento.

Alíquota previdenciária

O governador Rui Costa, em 12 de dezembro de 2018, encaminhou, e aprovou, na Assembleia Legislativa uma lei que aumentou a alíquota previdenciária estadual de 12% para 14%. A medida foi uma arbitrariedade com os servidores, que já estavam com salários defasados e passaram a ter ainda mais gastos.

Alteração do Estatuto

A alteração do Estatuto do Magistério Superior, com a revogação do artigo 22 da Lei 8352/2002, em 20 de dezembro do ano passado, ou seja, ao “apagar as luzes” de 2018, retirou dos docentes em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva a possibilidade de utilizarem mais tempo à pesquisa, extensão e pós-graduação.

Planserv

Em dezembro do ano passado, por meio da aprovação da lei 14.032/18, os repasses orçamentários do governo para o Planserv foram reduzidos em 50%, um corte de aproximadamente R$ 200 milhões por ano. Atualmente 80% dos recursos do Planserv, R$ 1,2 bilhões, vem do bolso dos próprios servidores.

RH Bahia

O novo sistema criado em janeiro deste ano, para gerenciar a gestão de pessoas no Estado, tem como função aumentar o poder de controle do governo sobre o pagamento dos servidores. Além de ferir a autonomia das universidades, o programa apresenta vários problemas, que vão desde a dificuldade de acessar a página à ausência de benefícios, a exemplo da produção científica, auxílio alimentação, não pagamento de 1/3 de férias, até o extremo da redução dos salários.

Falta de autonomia

Problemas como os contingenciamentos e o RH Bahia causam indignação à categoria, pois as soluções não estão ao alcance da universidade. Demonstram a alta interferência dos órgãos gestores do estado e a falta de autonomia universitária. O problema é apontado por docentes como um dos principais entraves à qualidade de ensino, da pesquisa e da extensão.

Maior orçamento

Desde 2012, o Movimento Docente reivindica o aumento do repasse orçamentário do estado para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente o valor é cerca de 5%. Com o aumento de cursos, laboratórios, números de estudantes e pesquisas, crescem também as demandas orçamentárias com ensino, pesquisa e extensão.

Passagem docente

Neste semestre foi cortada a compra de passagens intermunicipais para os docentes que atuam no interior. Para a solução do problema bastava a alteração do Decreto de Lei 6.192/97, que limita a compra de passagens a apenas 72 km do local de moradia do/a professor/a. Uma norma feita há mais de 20 anos, que não compreende a atual multicampia da Uneb