O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje (21/03/2019) que o mais importante na reestruturação das carreiras e reforma da previdência dos militares é que esta é superavitária. “Na minha visão, o ponto focal é ser superavitário, ou seja, a contraparte do governo ser menor que a contraparte dos profissionais das Forças Armadas. E é assim que ele [o projeto] está estruturado”, disse.
Segundo a proposta enviada ontem (21) para o Congresso, a economia líquida para os cofres públicos, em dez anos, corresponde a R$ 10,45 bilhões, considerando a economia de R$ 97,3 bilhões com a reforma previdenciária dos militares, menos o custo de R$ 86,85 bilhões decorrente da reestruturação das carreiras das Forças Armadas.
Para Mourão, agora cabe ao Congresso dar andamento aos projetos e fazer as mudanças que achar necessário. “Eles podem mudar”, disse. “A oposição vai fazer o papel dela e quem considera que as ideias do governo são válidas, independente de ter base [de apoio] ou não ter base, vai apoiar”, completou.
O projeto de reforma da previdência dos militares prevê aumento da alíquota de contribuição, de 7,5% para 10,5%, e um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O efetivo das Forças Armadas será reduzido em 10% nos próximos dez anos.
Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar.
A proposta de reestruturação das carreiras nas Forças Armadas não envolve aumento de salários, mas prevê o reajuste e a criação de adicionais.
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