Em nota encaminhada nesta segunda-feira (01/04/2019) ao Jornal Grande Bahia (JGB), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) apresentou argumentos que justificam o atraso nas obras de saneamento nas proximidades do Parque da Cidade, fato que motivou a Prefeitura de Feira de Santana (PMFS) a aplicar multa de R$ 5 milhões.
A concessionária explica, também, que a degradação do meio ambiente é decorrente do lançamento indevido de dejetos, por partes de moradores de imóveis da região, que conectam à rede de esgoto privado no sistema de drenagem pluvial, provocando, com isso, a degradação dos mananciais aquíferos da localidade.
A empresa informa que a demanda judicial foi solucionada no dia 30 de janeiro de 2019 e que as obras de saneamento foram retomadas. Ela disse, também, que vai recorrer da multa aplicada pelo Município de Feira de Santana e conclama os moradores a mudarem às práticas e o governo municipal a ampliar a fiscalização.
Confira íntegra da nota ‘Ao Jornal Grande Bahia, 1º de abril de 2019’
Em atenção à reportagem publicada neste site, intitulada “Prefeitura de Feira de Santana aplica multa de R$ 5 milhões contra a Embasa por obra inacabada na região do Parque da Cidade; Empresa degrada o meio ambiente, diz governo municipal”, informamos que:
– A Embasa está realizando obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário nas proximidades do Parque da Cidade e, embora a parte civil da estação de bombeamento que atenderá esta área esteja pronta desde 2016, a estação não pôde ter as demais estruturas instaladas e entrar em funcionamento devido à judicialização por parte da proprietária do terreno, durante o processo de regularização fundiária, o que durou cerca de quatro anos. Apenas no último dia 30 de janeiro a justiça concedeu a Imissão de Posse do terreno à Embasa e a empresa executora das obras pode retomar as atividades.
– O extravasamento de esgoto na região é proveniente de lançamentos indevidos, feitos por moradores de imóveis das imediações, na rede coletora de esgotos que ainda não está em operação na região. Essa ação acontece à revelia da Embasa, uma vez que a população local foi devidamente orientada pela empresa por meio de palestras, encontros e comunicados formais entregues sobre a proibição da interligação dos esgotos na rede coletora, enquanto as obras não forem concluídas. A comunidade da área está sendo informada sobre o fato de que a realização da ligação antecipada de esgoto sem a conclusão do sistema é considerada poluição e crime ambiental.
– Cabe aos órgãos de fiscalização competentes adotar as medidas cabíveis junto aos moradores locais que estejam adotando tal prática, uma vez que que a legislação ambiental vigente proíbe o lançamento de esgoto nas vias públicas ou no meio ambiente. Nos locais onde ainda não existe rede de esgotamento em funcionamento, como é o caso da região do Parque da Cidade, os moradores devem adotar soluções para a adequada destinação dos esgotos, como fossa séptica e sumidouro.
– A Embasa irá recorrer da multa proferida pela SEMAMM junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e a outras esferas competentes, se necessário, por entender ser descabida a aplicação de penalização, uma vez que a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na região foi interrompida à revelia da empresa, em função da questão judicial envolvendo a desapropriação de um terreno no qual serão instalados equipamentos que compõem o sistema, além do fato de que não foi a Embasa que fez os lançamentos de esgoto na referida lagoa, sendo os mesmos decorrentes de interligação indevida dos esgotos de imóveis da região, por parte dos proprietários ou moradores.
