TCU questiona salários acima do limite constitucional pago por empresas estatais

Fachada da sede do Tribunal de Contas da União em Brasília, Distrito Federal (DF).
Fachada da sede do Tribunal de Contas da União em Brasília, Distrito Federal (DF).

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (03/04/2019) que empresas estatais informem aos ministros o valor dos salários e os gastos com cartões corporativos e viagens de diretores e funcionários.

A medida foi feita a partir de uma auditoria feita pelo tribunal para apurar informações sobre os salários pagos por empresas que não dependem diretamente de recursos do Orçamento da União para funcionar, como a Petrobras e bancos públicos, que possuem ações na bolsa de valores.

No entendimento do TCU, algumas estatais pagam remunerações acima dos valores pagos por empresas privadas que atuam no mesmo setor.

Por não dependerem do Orçamento público, o entendimento do Judiciário é que essas estatais não precisam cumprir o teto constitucional de R$ 39,3 mil para competir igualmente com as concorrentes.

Cabe recurso da decisão.


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