Em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (29/05/2019), o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) parabenizou a luta encaminhada em defesa da não privatização do saneamento básico e fornecimento de água. “O texto da Medida Provisória 868/18, proíbe os municípios de contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Parabenizo a luta travada, em especial a encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), contra a privatização e em defesa da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). Mostra que temos muito a lutar para impedir que a água se transforme em mercadoria. Água é um direito humano fundamental e deve ser universal, nunca privatizada”.

Para o legislador, “a derrota da MP 868, que dispõe sobre o marco legal do saneamento básico, foi uma grande conquista. O governador Rui Costa deve repensar suas ações em relação à Embasa tendo em vista que seu projeto estava ligado ao espírito da medida provisória. O governo federal não desiste e avisou que encaminhará projeto de lei (PL), com pedido de urgência. Aqui na Bahia devemos manter a unidade de todos os setores que se colocam na defesa do saneamento público”.

Para Hilton Coelho, “o recuo na votação da MP foi resultado da forte pressão do movimento sindical, dos parlamentares de oposição e de governadores que sabem da consequência nefasta da medida. Vamos nos manter em defesa das empresas estaduais, contra privatizar serviços nos grandes municípios e deixar os pequenos desassistidos. Atacar a Embasa, por exemplo, significa um grave retrocesso à universalização do saneamento”, conclui.