O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), entende que é fundamental a adoção de uma posição conjunta e suprapartidária dos legislativos da Região Nordeste em relação a alguns temas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, em especial na proteção do trabalhador rural.

No final de semana passado em América Dourada, no distrito de Soares, ele reafirmou a convicção que possui nesse sentido após conversar com agricultores e pequenos criadores. “Estamos em uma região com forte vocação agrícola e uma das principais produtoras de cebola do país, mas a colheita ainda é manual, realizada pelo trabalhador, e não é justo que o povo da roça seja penalizado”.

O deputado lembrou que o roceiro, o sitiante, começa a trabalhar por volta de 5 horas e só para às 17 horas, sob o sol inclemente do Nordeste, e na proposta de PEC, a idade mínima no campo sobe de 55 para 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, tendo o pequeno produtor, no regime familiar, de contribuir com 20 anos para se aposentar. “Considero isso, além de injusto e desumano, um fator a mais para onerar os custos da produção agrícola”, acrescentou.

Nelson Leal alega que o trabalhador rural, diferentemente do trabalhador urbano, não tem uma jornada de trabalho definida. O presidente do Legislativo vai debater esse (entre outros temas da reforma previdenciária) com os presidentes das assembleias nordestinas que se reunirão em Salvador no início de junho, pois além da questão social e humana, está em jogo também as receitas que movimentam as economias dos pequenos municípios. O chefe do Legislativo baiano lembra que a aposentadoria rural somada com o benefício da prestação continuada injeta mais dinheiro na economia de 313 municípios baianos do que o próprio Fundo de Participação dos Municípios (FPM).