Durante a Sessão Especial proposta pelo deputado Eduardo Salles nesta segunda-feira (29/04/2019), contra a fusão da instituição do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficou definida a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Defesa das Instituições do Nordeste na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Além do BNB, a Frente inclui a defesa da manutenção e valorização de instituições como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF).
“Que são instituições fundamentais para o desenvolvimento da região Nordeste. Por isso, vamos batalhar para coletar as assinaturas dos colegas, para conseguirmos efetivar essa frente tão importante”, assegurou Eduardo Salles. “Também vamos definir quem será o presidente”, acrescentou o parlamentar.
A Sessão resultou também na formulação da Carta da Bahia em Apoio à Defesa do BNB, que será assinada por representantes do governo estadual, da ALBA, das federações das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (FECOMÉRCIO-BA), da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), dos Trabalhadores da Agricultura no Estado da Bahia (FETAG-BA), dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia (FETRAF), dos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe (FEEBBASE), além de deputados estaduais e federais.
Somente no ano passado, o BNB injetou R$ 8,1 bilhões na Bahia, o equivalente a 20% de todo o orçamento anual do Estado. Apesar de representar apenas 8% das instituições bancárias no Nordeste, o BNB é responsável por cerca de 70% dos financiamentos de longo prazo. Na região, foram concedidos R$ 43 bilhões em crédito para produtores rurais, agricultores familiares, micro e pequenos empresários em 2018.
“O BNB é o operador do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e tem como missão contribuir com a redução da desigualdade do Nordeste frente às outras regiões brasileiras. Participa do fomento à agropecuária, financiamento dos micro e pequenos empresários e investe em infraestrutura, indústria e comércio. Já o BNDES atua por setores de atividades”, explica Eduardo Salles.
Com 66 anos de existência, o BNB já aplicou R$ 224 bilhões do FNE ao longo desses anos – 50% dos financiamentos é destinado aos micro e pequenos empresários. É o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, com o maior programa de microcrédito da América do Sul. Atua em 1990 municípios, atinge uma população de cerca de 57 milhões de habitantes e possui quatro milhões de clientes ativos.
O presidente da ALBA, Nelson Leal, classificou como “inadmissível” a iniciativa da União. “Os dois bancos são diferentes. O BNB foi criado para diminuir as desigualdades. Seria uma perda muito grande para o Nordeste”, pontuou. “Eduardo foi muito feliz com a proposição dessa Sessão”, completou.
O ex-diretor do BNB, Paulo Ferraro, avalia que a atual proposta do governo federal atingirá o FNE, ao distribuir os R$ 30 bilhões destinados ao fundo para todo o país, enquanto o Nordeste ficará com apenas 8% dos investimentos. “O Nordeste sempre foi visto por Sul e Sudeste como exportador de mão de obra barata. O BNB trouxe a possibilidade da região se desenvolver”, discursou.
O presidente da FIEB, Ricardo Alban, aponta a necessidade de se trabalhar em conjunto pela manutenção do BNB. “Para minimizar as desigualdades, é preciso de tratamento desigual, como o BNB faz com a região Nordeste”, direciona. Conforme o presidente do Sindicato dos Bancários, Augusto Vasconcelos, a fusão ameaça o combate às desigualdades. “Há o risco de extinção dessa política de inclusão”, concluiu.
