O prefeito ACM Neto assinou na manhã desta quinta-feira (02/05/2019), no Palácio Thomé de Souza, o contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 35 milhões, para a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. Durante a formalização do contrato, o prefeito elencou uma série de ações que serão realizadas a partir do programa, com reflexos positivos importantes para médio e longo prazo.
Entre as diversas ações, a iniciativa vai permitir atualizar o cadastro imobiliário da cidade e, com isso, solucionar problemas relacionados ao IPTU. Também será construída uma nova base de endereçamento da capital, o que vai dirimir a confusão com nomes de ruas e números das residências.
Do ponto de vista da modernização de sistemas, serão criados um novo Sistema de Administração Tributária com linguagem tecnológica mais atual; um programa para gestão de cobranças administrativas e um sistema público de escrituração digital.
Com essas ações, espera-se que Salvador consiga integrar os fiscos, modernizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial e alcançar um equilíbrio fiscal autossustentável. “Estamos dotando a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de novos e importantes instrumentos tecnológicos, a partir desse contrato, que vão permitir sustentabilidade na arrecadação municipal ao longo dos tempos. É um legado que a gente deixa, algo que vai ser permanente”, disse o prefeito.
ACM Neto também lembrou que muitos moradores que reclamam da ausência de CEP e da dificuldade de receber suas correspondências serão beneficiados. “Além de ser algo muito importante para dentro da gestão, será também para fora, para o cidadão”, concluiu o prefeito.
Os projetos do programa serão coordenados e executados pela Sefaz e terão um prazo de execução de até quatro anos. Segundo Paulo Solto, titular da pasta, esse é um projeto amplo. “Ao final desse processo de modernização, que inclui o aperfeiçoamento e automatização de todos os procedimentos da gestão tributária e fiscal, teremos uma gestão mais eficiente. Para se ter uma noção, a fiscalização da prefeitura não vai precisar mais ser física. Toda parte contábil será fiscalizada remotamente”.
Operação
Trata-se da 9ª operação de crédito contratada na gestão do prefeito ACM Neto, todas voltadas para a melhoria dos serviços públicos municipais e para o atendimento das importantes demandas urbanísticas e sociais da capital, beneficiando, sobretudo, a parcela mais carente da população.
A formalização do contrato com a Caixa Econômica Federal pela manhã também contou com a presença do superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Kleber Paz; do chefe da Casa Civil, Luiz Carreira, e do presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior, além de outras autoridades.
