O vereador Hilton Coelho (PSOL), na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (12/09/2018), condenou os empréstimos contraídos pelo prefeito ACM Neto e classifica como contraditória a política da prefeitura em relação a esta questão. “Ele tem apresentado uma série de isenções fiscais ao mesmo tempo que realiza empréstimos. Seria interessante equiparar esses montantes. Já foram autorizados pela Câmara, desde de 2O13, cerca de R$ 2.6 bilhões (em cotação atual) em operações de crédito, o que representa quase 45% do orçamento executado em Salvador em 2017 que foi de cerca de 6 bilhões”.
O legislador critica a mensagem do Executivo apresentada. “O empréstimo de R$ 35 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, que opera recursos provenientes de acordo da União com do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar a terceira etapa do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) merece ser questionado. Trata-se de mais um claro empréstimo com viés neoliberal, no sentido de adequação dos sistemas tributários municipais para a lógica da redução do Estado”, diz.
“Segundo o Manual do PNAFM, é necessário apresentar um ‘Projeto de Modernização’ da gestão fiscal, entretanto, a mensagem não traz informações detalhadas sobre o projeto, prática recorrente do Executivo, utilizando o Legislativo como mero carimbador dos seus projetos”, afirma Hilton Coelho acrescentando que “as garantias ofertadas pela Prefeitura ao empréstimo são as cotas de repartição constitucional, que são também garantias de todos os outros empréstimos. Há o risco de atingir transferências constitucionais, em caso de não pagamento”.
Hilton Coelho conclui afirmando que sempre votará contra esta política de endividamento. “O projeto permite a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) em absoluta inversão do que estabelece o nosso sistema constitucional e legal de planejamento orçamentário. Essa falta de planejamento foi tema recorrente dos pareceres do Tribunal de Contas do Município. Entretanto, nas regras do Ministério da Fazenda, o empréstimo é que deveria estar na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em lugar de pegar empréstimos para finalidades duvidosas, deveria investir em melhoria da prestação de serviço e aumento salarial para os servidores, vez que os gastos com servidores não chegam nem a 40% da receita corrente líquida”.
