No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (28/05/2019), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) se posicionou contra a proposta de Emenda Constitucional que visa ampliar em dois anos o mandado dos atuais prefeitos e vereadores em todo o país, com o objetivo de unificar as eleições para todos os cargos ocorridas em 2022.
“Queria hoje me posicionar a respeito de uma emenda à CF proposta pelo Congresso, a respeito de ampliar o mandato para seis anos. Minha posição não vai agradar a maioria dos vereadores. Mas, fui eleito com meus colegas e prefeitos, para exercermos o mandato de quatro anos. Entendo que prorrogar para seis anos vai gerar discussão no judiciário sobre legalidade, além de vivermos num país onde a crise política se sobressai, e prorrogar mandato é um retrocesso, um tiro no pé”, pontuou o presidente.
E continuou. “Claro que não vou me posicionar contra a extensão do mandato, mas podemos encontrar outras formas de não privilegiar políticos, não quero privilégios. Pode fazer uma emenda concedendo para o próximo mandato seis anos, unificando o mandato para esse tempo. Assim, teríamos uma posição democrática e a população teria consciência de que seus representantes ficariam no mandato por seis anos. Mas, mudar agora para privilegiar vereadores e prefeitos, não concordo”, disse.
Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM) afirmou que, se essa reforma não acontecer agora, acontecerá depois. “Os deputados farão isso. Os pequenos somos, nós, vereadores”, observou.
De volta com a palavra, o presidente da Casas lembrou que seguindo o pensamento de Lulinha, os deputado iriam legislar em causa própria. “Não podem legislar em causa própria, sendo assim essa emenda não terá o mesmo significado. O coerente é a população ter consciente de que os representantes vão ficar por seis anos. Eu não acredito que essa emenda venha a passar, porque temos mais de 150 deputados que serão candidatos a prefeito. Se fizer uma pesquisa, duvido que o povo venha a aprovar”, observou.
Também em aparte, o edil Cadmiel Pereira (PSC) disse concordar com o presidente. “A vitória será dada à democracia. Ainda que precise ser ajustado o tempo de mandato, há abandonos de mandatos para candidaturas. Essa mudança vale a pena, e a preparação será para seu anseio, mas prorrogar sem antes acordar com o povo é um estelionato eleitoral. Concordo que a população deve ser avisada de que o representante escolhido permanecerá nos cargo por mais tempo”, argumentou.
Também participando do debate, o vereador Zé Filé (PROS) disse que a unificação é válida. “É válida para economizar. Será que não seria viável a próxima eleição com mandato de dois anos? Depois se iguala”, sugeriu. Em resposta, o presidente disse que est seria uma boa alternativa.
Em aparte, o oposicionista Roberto Tourinho (PV) também disse concordar com o presidente. “Prorrogação é casuísmo. Politico não deve ter medo de disputar eleição. 2020 é anos de eleições no nosso país”, ressaltou.
Para finalizar, o presidente da Casa disse que se aprovada esta emenda, os deputados darão um tiro no pé. “Estão indo na contramão da história, agindo sem consultar o povo. Acredito que o brasileiro entende que o vereador e prefeito, eleitos para quatro anos, não devem ganhar esse presente de seis anos de mandato. Deputados, respeitem o povo brasileiro e não aprovem esta emenda”, findou.
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