O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, recebeu na manhã desta segunda-feira (13/05/2019), a deputada estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Renata Souza, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a pedido da parlamentar.
A deputada entregou ao MPRJ uma representação contra o governador do Estado Wilson Witzel, a quem atribui a declaração em prol de sua cassação em razão da atuação política da parlamentar na Assembleia. A deputada denunciou Witzel a organismos internacionais e ao Ministério Público após sobrevoo em Angra dos Reis em helicóptero da Polícia Civil que teria feito disparos contra uma tenda de evangélicos. O procurador-geral de Justiça disse que vai encaminhar a representação para distribuição e análise.
Na oportunidade, Eduardo Gussem lembrou que o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) acompanha junto às polícias o cumprimento dos parâmetros para uso de aeronaves em ações policiais. Também informou que a representação encaminhada pelos deputados estaduais sobre o episódio do uso do helicóptero pelo chefe do poder Executivo foi remetida à Procuradoria-Geral da República, na sexta-feira (10/05), instituição que detém atribuição para apurar os fatos imputados ao governador do Estado na área criminal, em razão do foro por prerrogativa junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eventual repercussão não-penal dos fatos segue objeto de análise no MPRJ, por meio de sua Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais.
Também participaram do encontro, o consultor jurídico do MPRJ, promotor de Justiça Emerson Garcia; a assessora de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), a promotora de Justiça Eliane de Lima Pereira; e a assistente da ADHM/MPRJ, promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro.
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