Os 417 municípios da Bahia receberam, nesta segunda-feira (29/12/2025), um reforço financeiro de R$ 134,7 milhões do Governo do Estado, composto por R$ 107,8 milhões referentes à cota do ICMS arrecadado entre 22 e 26 de dezembro e R$ 26,9 milhões de antecipação do Fundeb, incluindo parcelas vinculadas ao ICMS. A medida, solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), visa auxiliar o fechamento das contas municipais de 2025, garantindo previsibilidade orçamentária e continuidade dos serviços públicos.

Repasses e antecipação: composição dos recursos

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), a antecipação do Fundeb somou R$ 26,9 milhões, valor que engloba as parcelas do Fundo relacionadas ao ICMS. Já o repasse do ICMS atingiu R$ 107,8 milhões, correspondentes à arrecadação estadual no período de 22 a 26 de dezembro.

A Sefaz-BA informou ainda que a arrecadação relativa aos dias restantes de dezembro será transferida às prefeituras na sexta-feira, 2 de janeiro, conforme o fluxo regular de repasses constitucionais, preservando o cronograma e a transparência fiscal.

Apoio aos municípios no encerramento do exercício

O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a iniciativa reflete a parceria institucional entre o Estado e as prefeituras, especialmente em um momento sensível de fechamento de balanços e obrigações legais. Segundo o governador, a antecipação contribui para assegurar a continuidade dos serviços municipais, beneficiando diretamente a população baiana.

A medida atende a um pleito formal da UPB, que apontou a necessidade de reforço de caixa para cumprimento de compromissos, sobretudo nas áreas de educação, saúde e manutenção administrativa, tradicionalmente pressionadas no fim do exercício.

Arrecadação e cenário econômico

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, afirmou que o esforço do fisco estadual permitiu manter a arrecadação de 2025 em patamar semelhante ao de 2024, com pequeno crescimento real, apesar de um ambiente internacional desafiador e da desaceleração do crescimento econômico nacional.

Segundo o secretário, esse desempenho preservou o nível das transferências constitucionais aos municípios e viabilizou a antecipação solicitada pela UPB, sem comprometer a capacidade do Estado de honrar seus próprios compromissos.

Relevância fiscal e coordenação federativa

A antecipação do Fundeb e os repasses do ICMS evidenciam a importância da coordenação federativa no encerramento do exercício fiscal, sobretudo em um contexto de pressão sobre as finanças locais. Ao antecipar recursos, o Estado amplia a previsibilidade orçamentária municipal e reduz riscos de descontinuidade de serviços essenciais.

O movimento também revela uma gestão ativa da arrecadação, capaz de acomodar pedidos extraordinários sem romper o equilíbrio fiscal. Contudo, a dependência de antecipações recorrentes pode indicar fragilidades estruturais na capacidade de planejamento de parte dos municípios, tema que permanece como desafio para a governança fiscal de médio prazo.