O secretário estadual de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, contestou publicamente, neste sábado (11/05/2019), a avaliação do reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Evandro Nascimento, que havia comparado a situação financeira das universidades estaduais à crise enfrentada pelas instituições federais após os cortes promovidos pelo governo Jair Bolsonaro.

Em nota encaminhada ao Jornal Grande Bahia, Josias Gomes afirmou que a comparação feita pelo reitor da UEFS é equivocada e desconsidera diferenças estruturais fundamentais entre o orçamento do Governo Federal e o do Estado da Bahia. Segundo o secretário, tratar como equivalentes as dificuldades das universidades estaduais e federais ignora a disparidade de recursos e de responsabilidades fiscais entre os entes federativos.

Josias Gomes destacou que o orçamento total do Estado da Bahia em 2019 é de R$ 47,1 bilhões, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa, enquanto o Ministério da Educação (MEC), antes dos cortes anunciados, dispunha de cerca de R$ 150 bilhões anuais. Para o secretário, esse dado isolado já invalida qualquer tentativa de equivalência entre as duas realidades.

De acordo com o titular da pasta, o Governo da Bahia opera com menos de um terço dos recursos disponíveis ao MEC, o que impõe limites objetivos à capacidade de investimento, especialmente diante das obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diferenças de orientação política e de prioridades

Na nota, Josias Gomes também contextualizou a divergência sob o ponto de vista político. Para ele, o governo federal à época adotava uma agenda ideológica contrária à universidade pública, ao promover cortes orçamentários e estimular a privatização indireta do ensino superior, postura que classificou como oposta à adotada pelo governo baiano.

O secretário afirmou que a educação superior sempre foi tratada como prioridade pelos governos do PT, tanto no plano federal, em administrações anteriores, quanto no âmbito estadual. Segundo ele, a política adotada na Bahia segue orientada pela valorização da universidade pública, ainda que limitada por restrições financeiras estruturais.

Josias Gomes relembrou ainda propostas de governos anteriores, como a tentativa de destinar royalties do pré-sal para saúde e educação, iniciativa que, segundo ele, teria elevado o patamar da educação brasileira e fortalecido a soberania científica e tecnológica do país.

Limites fiscais e cenário econômico dos estados

Ao aprofundar a análise, o secretário ressaltou que a Bahia enfrenta um quadro fiscal delicado. O estado possui a vigésima receita per capita do Brasil, além de uma estrutura territorial extensa e múltiplas demandas sociais, o que pressiona fortemente o orçamento público.

Segundo Josias Gomes, o governo estadual encontra-se no limite da capacidade financeira para despesas com pessoal, não podendo adotar medidas que violem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele alertou que acordos considerados irresponsáveis poderiam comprometer áreas essenciais, como saúde e infraestrutura.

Para ilustrar a gravidade do contexto econômico nacional, o secretário lembrou que seis estados brasileiros já haviam decretado calamidade financeira à época: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Investimentos e políticas de apoio às universidades estaduais

Apesar das restrições, Josias Gomes afirmou que o Governo da Bahia manteve investimentos relevantes nas universidades estaduais. Segundo ele, em reunião com reitores, o Executivo estadual liberou R$ 36 milhões para investimentos, colocando a Bahia entre os três estados que mais investem em universidades públicas estaduais.

No campo da valorização docente, o secretário destacou que a Bahia figura entre os três estados com melhor remuneração de professores universitários. Ele informou que o governo estudava a implantação de 398 promoções na UNEB e 124 na UEFS, o que poderia gerar ganhos de até 22% para os docentes contemplados.

Além disso, Josias Gomes ressaltou o apoio a programas de permanência estudantil, como o Mais Futuro, financiado com recursos próprios do estado. O programa já havia recebido R$ 42,7 milhões em investimentos, com foco em bolsas para estudantes universitários de baixa renda, garantindo condições mínimas para a continuidade dos estudos.

O secretário também mencionou o papel da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), responsável pelo financiamento de projetos de pesquisa, inovação e desenvolvimento científico envolvendo professores e alunos das universidades estaduais.

Posição final do secretário

Ao concluir a nota, Josias Gomes foi categórico ao afirmar que “não existe comparação sensata” entre a política educacional do Governo da Bahia e a conduzida pelo então presidente Jair Bolsonaro, a quem se referiu como adversário da educação pública.

O secretário manifestou expectativa de que a greve dos professores fosse solucionada o quanto antes, permitindo a retomada plena das atividades acadêmicas e o funcionamento regular das universidades estaduais baianas.

Forte tensão institucional

A manifestação de Josias Gomes insere-se em um contexto de forte tensão institucional na educação superior brasileira, marcado por cortes federais, greves e disputas narrativas sobre responsabilidades fiscais. Ao rejeitar a comparação feita pelo reitor da UEFS, o secretário busca reforçar a distinção entre capacidade orçamentária e prioridade política, argumento recorrente em embates federativos.

O posicionamento evidencia uma estratégia clara do governo baiano de deslocar o foco do debate, transferindo a centralidade da crise para o plano federal, ao mesmo tempo em que apresenta dados concretos de investimento estadual como forma de legitimação administrativa.

Por outro lado, a nota não enfrenta diretamente a percepção de precarização vivenciada no cotidiano das universidades estaduais, o que mantém aberta a tensão entre discurso institucional, limitações fiscais e demandas da comunidade acadêmica.