STF: Minsitro Edson Fachi rejeita pedidos de liberdade de deputados estaduais do Rio de Janeiro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou quatro pedidos de liberdade que haviam sido feitos por deputados estaduais do Rio de Janeiro presos preventivamente desde o ano passado no âmbito da operação Furna da Onça, que investiga a relação dos parlamentares estaduais com corrupção e loteamento de cargos públicos.

São eles: André Corrêa (DEM), Luiz Antônio Martins (PDT), Marcos Vinícius de Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB), e Chiquinho da Mangueira (PSC).

Fachin negou os pedidos por questões processuais. O ministro entendeu que os políticos não escolheram “a via processual adequada”. Isso porque as petições foram protocoladas dentro da ação direta de inconstitucionalidade em que o Supremo decidiu, em 8 de maio de 2019, que qualquer prisão de paramentares estaduais precisa receber o crivo das respectivas assembleias.

Nas petições, os deputados argumentavam, entre outras razões, que seus decretos de prisão perderam a validade após o julgamento no Supremo, uma vez que eles possuem mandato vigente, mas suas prisões não foram submetidas a aprovação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Fachin afirmou não ser possível fazer pedidos individuais dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Assim, os pedidos individualmente veiculados na presente ação não encontram fundamento legal, razão pela qual deles não conheço”, escreveu o ministro.

*Com informações da Agência Brasil.