“Democracia, hoje, significa lutar pela concretização dos direitos humanos”, definiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, na Conferência Magna do Ano de 2019 na Faculdade de Direito da UFBA, na sexta-feira (14/06/2019). Com o tema “A ideia de Democracia na atualidade”, o evento marcou também o início das celebrações do centenário de morte do jurista baiano Ruy Barbosa (1849-1923).
“É uma enorme satisfação estar nesta prestigiosa universidade, que passa por tempos difíceis”, afirmou o ministro, que, na condição de professor universitário (ele é titular da Universidade de São Paulo), defendeu “o ensino público de excelência, gratuito e universal”, afirmando que “a UFBA haverá de triunfar” em seu desígnio de seguir sendo uma referência no meio acadêmico brasileiro e internacional.
Diante de tantos conceitos e abordagens possíveis sobre o tema da democracia, o ministro do STF definiu o que considera ser fundamental: “Penso que o denominador comum é o valor da dignidade da pessoa humana”. Ele disse acreditar que não basta escrever esses direitos fundamentais em leis e tratados: é necessário lutar para dar-lhes concreção e efetividade, garantindo princípios básicos.
O ministro enfatizou a importância da luta por direitos, desde os fundamentais, como emprego, saúde e educação, até os chamados “direitos de terceira geração”, conquistados no século 20, ligados aos valores de fraternidade, solidariedade, desenvolvimento, preservação do meio ambiente e autodeterminação dos povos. “São direitos fundamentais, mas muitos se esquecem disso. Muitos vêem a previdência pública, por exemplo, como algo que pode ser privatizado, assim como a saúde e a educação.”
Em uma reflexão crítica da pós-modernidade, Lewandowski observou que se nota, neste momento, a emersão de um profundo ceticismo em relação ao método científico e de objeções ao pensamento racional, que passam a ser substituídos por uma visão fragmentada do mundo, fundada em superstições, preconceitos e meras opiniões. “Ao ponto de serem aceitas, sem a menor crítica, visões bizarras como o terraplanismo, que prega que a Terra equivale a uma pizza”, disse o ministro. “Falta para as pessoas hoje em dia duvidarem das coisas”, avaliou, citando ainda as novas tecnologias de comunicação e as redes sociais, que estimulam modismos frenéticos e fugazes, com proliferação de factoides e a propagação de fakenews.
O reitor João Carlos Salles saudou a presença do ministro na Universidade para falar de uma temática como a democracia, “tão urgente e que solicita de nós uma reflexão mais aprofundada.” Salles defendeu a autonomia universitária e observou que a Universidade é uma instituição que tem aura própria, calcada no compromisso da sociedade com a tradição e numa aposta de futuro fundada no conhecimento, na inovação e no desenvolvimento. O reitor ressaltou o compromisso social da Universidade e sua função de promover o diálogo entre as diversas áreas do saber, ao passo que lamentou os ataques a certos saberes, como a filosofia e a sociologia – suas áreas de formação – e à própria noção de universidade. “Apesar do cerco orçamentário e do ataque ideológico à Universidade, apesar de ingerências políticas que atingem à nossa autonomia, a UFBA jamais vai parar e saberá mostrar a sua força”.
O evento foi realizado pela Reitoria e pela Faculdade de Direito. O ministro veio a Salvador atendendo a um convite feito pelos estudantes do Centro Acadêmico Ruy Barbosa (Carb). Antes da conferência, o Carb prestou homenagem aos ex-alunos Edvaldo Brito e Celso Castro, que receberam placas comemorativas das mãos da presidente da entidade, a estudante Maria Hortência Pinheiro, que destacou a participação de ambos como integrantes de uma geração que contribuiu muito para a democracia brasileira e para a educação pública de qualidade.
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