Reportagem de Teo Cury e Rafael Moraes Moura, publicada nesta segunda-feira (10/06/2019), informa que a Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, segundo apurou o Estado com uma fonte a par da investigação.
No domingo (09), com o título ‘As mensagens secretas da Lava Jato’, o site ‘The Intercept’ publicou série de quatro reportagens que mostram que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, Sergio Moro, trocou mensagens com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Caso Lava Jato e com outros membros do MPF, dando orientações sobre as investigações. As reportagens tem por base a troca de mensagens realizadas através do aplicativo Telegram e compreendem o período de 2015 a 2018. A fonte das informações foi mantida em sigilo.
Segundo a reportagem do Estadão, os hackers miraram especialmente as mensagens trocadas por meio do aplicativo Telegram, segundo duas fontes com conhecimento do assunto. As vítimas, que não haviam acionado a verificação em duas etapas, recurso que adiciona uma camada adicional de segurança às mensagens, tiveram suas conversas violadas pelos criminosos.
Os procuradores notificaram a Polícia Federal após um deles desconfiar de uma mensagem recebida por meio do aplicativo. O ataque em massa então foi descoberto e começou a ser apurado pela PF.
Dúvida. Um investigador que conversou com o Estado sob reserva diz que somente as vítimas do ataque poderão confirmar se o conteúdo das mensagens é de fato verdadeiro. Isso porque é muito comum que hackers incluam passagens falsas no meio de conversas “roubadas” das vítimas.
Um integrante do Ministério Público, que falou ao Estado sob reserva, disse que foi “imprudente” o uso do Telegram para comunicação pelos procuradores e não das vias oficiais, já que há uma rede oficial e segura do MPF para esse fim.
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou, em nota divulgada na noite deste domingo, que “não sabe exatamente ainda a extensão da invasão”, mas que “possivelmente” foram copiados “documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoas e de segurança” dos integrantes do grupo e de suas famílias.
Disse ainda antecipar que os criminosos tentem usar o material roubado para constranger os integrantes da força-tarefa, falseando o conteúdo das conversas. “Uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar ‘fake news’.”
Segundo a nota, os procuradores têm “tranquilidade” de que as mensagens “refletem atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial” e que não irão “se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”.
Os ataques de hackers vêm sendo recorrentes e já eram motivo de preocupação dentro do Ministério Público Federal. Em maio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal.
Dodge determinou ainda que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) da PGR adotasse providências para diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema. À época, Raquel considerou ataques graves e afirmou que eles poderiam comprometer diversas apurações em curso na procuradoria.
No final de abril, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que seu celular havia sido “clonado ou hackeado”. O relator do processo da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, Abel Gomes, também foi alvo de hacker, como mostrou a Coluna do Estadão no sábado.
Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teve seu celular pessoal clonado. Ele cancelou a linha e determinou a abertura de investigações. O ministro desconfiou de uma ligação recebida por ele e, logo em seguida, bloqueou a linha.
Procurados pela reportagem, Sergio Moro e a Procuradoria-geral da República não se pronunciaram até as 21:30 horas. O Palácio do Planalto disse que não comentaria o caso.
Conselho do Ministério Público deve investigar Deltan Dallagnol
Reportagem de Mônica Bergamo, publicada nesta segunda-feira (09) no Jornal Folha de S.Paulo, revela que o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que fiscaliza as atividades de promotores e procuradores, deve investigar o procurador Deltan Dallagnol e outros que trocaram mensagens agora reveladas pelo site The Intercept Brasil.
Nelas, Dallagnol conversa com o juiz Sergio Moro sobre estratégias da investigação contra o ex-presidente Lula no caso do triplex.
Já na noite de domingo (10), integrantes do conselho discutiam o que fazer.
“Em primeiro lugar, precisamos verificar se o conteúdo [das mensagens divulgadas] é verdadeiro. Caso isso se confirme, o CNMP não pode deixar de examinar o assunto”, diz o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Entre as irregularidades que as mensagens revelariam estaria a adoção de estratégias, por parte dos procuradores, para manter o processo de Lula com eles.
Pela lei, procuradores não podem conduzir investigações para manter os processos em suas mãos pois isso violaria o princípio do promotor natural.
Ou seja, um investigador não pode escolher o caso que quer investigar.
A eventual atuação política dos procuradores, vedada por lei, também será investigada.
As mensagens mostram também que procuradores atuaram para tentar impedir a entrevista de Lula à Folha, no ano passado.
Eles diziam temer que a fala de Lula pudesse eleger Fernando Haddad para a Presidência da República. Uma procuradora, apoiada por Dallagnol, dizia “rezar” todos os dias para que o PT perdesse as eleições.
Vazamento de mensagens da Lava Jato é gravíssimo e poderá causar estragos, afirmam juristas; Especialistas em Direito e Processo Penal analisam consequências para a operação e uso do material
Na data de ontem (10/06) foi revelado o vazamento de conteúdo que envolve mensagens entre o ministro Sérgio Moro, na época juiz federal, e integrantes do Ministério Público Federal. As conversas, supostamente, mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.
De acordo com o doutor em Direito e Processo Penal, professor da Universidade Mackenzie em São Paulo, Edson Knippel, constatada a veracidade das informações, o caso é bastante grave. “Afastaria a distância necessária que o juiz precisa ter entre as partes e poderia, sobremaneira, contaminar as provas obtidas na Operação Lava Jato”, afirma.
Visão semelhante tem o criminalista Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados. “O teor obtido pode macular o sistema acusatório, que define atribuições específicas de funções a cada órgão integrante da operação. O juiz precisa se manter imparcial. Não compete a ele dar orientações e definição de estratégias de atuação, seja da defesa ou da acusação”.
Outro ponto importante é a validade destes vazamentos. Knippel destaca que, em um primeiro momento, pela ilicitude do meio de obtenção, o material não poderia ser usado criminalmente para a acusação. “Certamente, serão usadas por aqueles que estão sendo processados e foram condenados, como é o caso do ex-presidente Lula”.
Crimes
Sérgio Moro, Deltan Dalagnon e outros membros da força-tarefa do Caso Lava Jato confirmaram a veracidade das cópias das mensagens, mas disseram que elas estão fora de contexto. Caso se confirme a tese de conluio entre membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) ficará provada atividade criminosa promovida por agentes políticos do Estado.
Observa-se que o simples fato dos servidores públicos federais trocarem mensagens sobre casos em processamento judicial fora dos autos do processo, neste caso, entre membros do Poder Judiciário e do MPF, está configurado em tese flagrante crime, com desvio de poder.
*Com informações do Estadão/Factiva e do Jornal Folha de S.Paulo.
